"O SINTAP pede e espera a imediata alteração do atual sistema de financiamento e apoio às IPSS/Misericórdias que tem provocado a asfixia e o estrangulamento das atividades sociais por elas prosseguidas e conduzido a casos inaceitáveis de redução e despedimento de trabalhadores", salientou Andreia Pereira, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.

Francisco Pimentel, presidente do SINTAP/Açores, acrescentou que o sindicato tem recebido alertas dos trabalhadores e das próprias IPSS e Misericórdias sobre "situações complicadas" de trabalhadores que estavam a tempo inteiro e tiveram de passar a tempo parcial e de outros que "tiveram mesmo de ser dispensados".

"O novo sistema de financiamento acabou por reduzir drasticamente, nalgumas instituições, o financiamento, pondo em causa aquilo que para nós é uma coisa inaceitável que é o direito ao vencimento e à remuneração", afirmou, alegando que "há instituições que ainda não receberam os financiamentos e estão a atrasar o subsídio de férias".

O SINTAP acrescentou, em comunicado, que espera que a recente remodelação no Governo Regional seja "algo mais do que uma simples alteração de titulares e orgânica" e que se traduza "numa melhoria efetiva das políticas seguidas".

A Secretaria Regional da Solidariedade Social foi precisamente uma das que contou com troca de titular, tendo Andreia Cardoso substituído Piedade Lalanda.

Na Assembleia Legislativa dos Açores, no dia 09 de julho, a nova secretária regional frisou que o modelo de financiamento das IPSS e Misericórdias em vigor na região é para manter, mas admitiu ajustamentos em casos como os lares de idosos.

Por outro lado, o SINTAP/Açores mostrou-se satisfeito com a decisão do executivo açoriano de compensar os novos cortes salariais, caso seja aprovada no dia 25 de julho, na Assembleia da República, a reposição dos cortes de 3,5 a 10 por cento nos vencimentos dos funcionários públicos superiores a 1.500 euros.

Segundo Francisco Pimentel, o SINTAP, a nível nacional, vai, no entanto, tomar diligências para que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a reposição dos cortes, que em 2011 foram considerados constitucionais "dado o seu caráter provisório".

O sindicalista lembrou ainda que "deixou de haver intervenção oficial da 'troika'", salientando que "tem sido a Função Pública a suportar em grande parte o equilíbrio financeiro das contas públicas".

Num balanço de uma reunião do secretariado regional do SINTAP/Açores, realizada hoje, o sindicato defendeu também que o Governo Regional reúna e revitalize o papel do Conselho Consultivo da Administração Pública Regional, "que não reúne há já largos anos".

A reivindicação surge na sequência da entrada em vigor da nova Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, que para o sindicato obriga a "novas normas legais em matéria de negociação coletiva"