No documento, com data de sexta-feira passada e a que a Lusa teve hoje acesso, o sindicato insiste em que a solução para este caso deve ser "administrativa".

Na semana passada, no dia 10 de fevereiro, a Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel confirmou que foram devolvidos pedidos de exames feitos desde 2012 aos médicos de família que os prescreveram, com vista a uma "reavaliação" clínica.

As prescrições, que diversos meios de comunicação disseram serem milhares, foram devolvidas pelo hospital de Ponta Delgada numa altura em que entrou em vigor um novo regime de convenções com entidades do setor privado nos Açores.

Na orientação que enviou aos seus associados, o SIM quer que "as direções clínicas" dos centros de saúde assegurem a realização dos exames em causa da "forma mais célere possível para que o prejuízo já causado aos utentes não seja ainda maior".

O sindicato justifica esta orientação "para que não haja prejuízo da atividade clínica diária desses médicos" e classifica de "despropositada" a reavaliação clínica pedida "nesta altura" pelo conselho de administração da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel.

O documento deixa ainda um alerta para "a necessidade de registar a data em que foi inicialmente pedido o exame", no sentido de "salvaguardar qualquer situação de responsabilidade clínica".

O SIM diz ainda que vai "denunciar esta matéria à Ordem dos Médicos" e classifica a não realização destes exames como "um grave desrespeito" pela atividade clínica dos médicos de família e pelos utentes, alertando para "sérias consequências".

No dia 10 de fevereiro, Mário Medeiros, da administração da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel disse à Lusa que "entendeu-se, por critérios clínicos, devolver exclusivamente aos respetivos médicos prescritores [os pedidos de exames] para que eles próprios reavaliarem a necessidade de manutenção de exames".

"Eventualmente, há muitas situações em que o próprio utente já teria feito o exame noutro serviço e seria perfeitamente escusado e um desperdício estar a realizá-lo duplamente sem qualquer relevo clínico", acrescentou.

Mário Medeiros sublinhou que a prescrição de exames complementares de diagnóstico "é um ato clínico" e "qualquer reavaliação, em circunstâncias que se entendam necessárias, terá de ser feita pelo médico e não num processo administrativo".

"Dentro do horário dos médicos que têm vínculo público, portanto, que trabalham para os centros de saúde, há um período semanal de horas não assistenciais para a gestão da sua lista e dos processos", sublinhou ainda, rejeitando a falta de disponibilidade dos clínicos para fazer esta reavaliação dos pedidos de exames.

O SIM condenou logo nesse dia esta devolução de requisições de exames, dizendo que "não faz qualquer sentido" e que a questão deveria ser resolvida através de "um procedimento administrativo".

"É saber, desses exames que foram pedidos, quais os que foram feitos no sistema privado ou de outra forma e todos os outros devem ser feitos", disse André Frazão, delegado nos Açores do SIM.

O sindicalista insistiu em que "cabe a quem administra resolver essas situações" e admitiu que os médicos terão dificuldades para reavaliar todos os pacientes envolvidos, por causa "da carga de trabalho" que têm.

Também o presidente da delegação nos Açores da Ordem dos Médicos considerou, no mesmo dia, que esta "é uma situação inaceitável".

"Exames pedidos em 2012, para esclarecimentos de diagnóstico ou para um seguimento planeado para situações médicas, precisavam de ser feitos na altura", disse Jorge Santos, acrescentando que "os atrasos podem ter prejudicado gravemente os doentes, inclusive pode ter morrido alguém por não ter o diagnóstico esclarecido".