"Naquilo que é essencial e naquilo em que nós entendemos que o estatuto devia ser mais ousado e, no fundo, mais promotor da qualidade do ensino e do sucesso educativo, aí fica muito aquém, porque ficamos de certo modo condicionados por medidas economicistas que não trazem uma alteração substancial para o sistema educativo", afirmou o presidente do SDPA, José Pedro Gaspar.

O presidente do sindicato falava numa conferência de imprensa para balanço do processo negocial do Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores com a Secretaria Regional da Educação e Cultura, concluído este mês após quatro rondas negociais com o titular pela pasta da Educação nos Açores.

Na ocasião, o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, disse que foi possível "chegar a aproximações interessantes" e a "entendimentos mínimos indispensáveis", alegando que o novo documento é "mais favorável", mas o SDPA entende que as alterações "não contribuirão para a promoção de uma melhor qualidade do ensino, nem para a prevenção da retenção e do insucesso escolar dos alunos, nem para a motivação dos docentes, que mereciam mais e melhor".

José Pedro Gaspar, do SDPA considerou que o titular pela pasta da Educação nos Açores destaca "entendimentos mínimos em aspetos mínimos também".

Entre as matérias, o SDPA aponta a questão respeitante à transição dos docentes da anterior estrutura da carreira docente (de oito escalões) para a nova estrutura (de dez escalões), entendendo o sindicato que "a proposta de integração na nova estrutura da carreira" apresentada pela tutela é "promotora de graves injustiças e desigualdades de tratamento entre docentes é inaceitável".

"Enquanto uns docentes são beneficiados, a grande maioria -- ou seja, todos aqueles que no presente momento se encontram abaixo do 6º escalão -- é gravemente prejudicada, cumprindo uma carreira que se prolonga muito para além dos 34 anos de progressão", sustentou José Pedro Gaspar.

O SDPA defende "a contabilização integral da totalidade do tempo de serviço prestado até 31 de dezembro de 2010 e já considerado para efeitos de progressão em carreira -- registado no processo individual de cada docente".

José Pedro Gaspar disse, ainda, que assim que seja conhecida a versão que der entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o SDPA vai promover "reuniões com os delegados sindicais" e "ponderar eventuais formas de contestação".

Para já, o SDPA deverá explanar, junto das escolas, eventualmente através de cartazes, "os prejuízos que advêm" do documento "ao nível da estrutura da carreira, das condições de trabalho e ao nível da própria avaliação docente, que fica desregulada de acordo com este estatuto".