"Aquilo que está em questão são as normas que foram definidas e aprovadas pelo decreto legislativo regional nº 25/2015/A, de 17 de dezembro, que contém as regras pelas quais se opera a transição da anterior estrutura de carreira docente, de oito escalões, para a nova estrutura de carreira docente, de dez escalões, com consequências que decorrem da aplicação de tais normas", declarou José Pedro Gaspar.

O sindicalista, que falava em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, referiu que, em 2009, o Ministério da Educação procedeu à alteração da estrutura de carreira docente para os professores e educadores de infância, equiparando-a à carreira dos técnicos superiores da administração pública, processo que só teve lugar nos Açores em 2015.

Sobre as dúvidas do diretor regional da Educação quanto a facultar ao SDPA as listas de progressão na carreira, José Pedro Gaspar disse que mesmas são afixadas publicamente e do conhecimento dos docentes, logo deviam ser facultadas ao sindicato.

O sindicalista questionou se a Secretaria Regional da Educação e Cultura "receia que o SDPA evidencie que não tenha havido a preocupação em elaborar e aprovar normas de transição entre as carreiras", que "respeitem os princípios da justiça e da igualdade de tratamento" e uma progressão em equidade, não superior a 34 anos.

O dirigente afirmou que a aplicação de normas de transição está a provocar, para a "maioria dos docentes, o prejuízo" de três anos de tempo de serviço, estendendo-se as carreiras por uns "longos 37 anos".

José Pedro Gaspar apontou que existe uma "elite de privilegiados" que beneficia de uma carreira de 29 anos, tendo apontado os exemplos do atual diretor regional da Educação, da ex-diretora regional da Educação e de um familiar direto do titular da pasta da Educação, que fez uma carreira de 31 anos.

Numa nota do seu gabinete de imprensa, o Governo Regional considerou ser "falso que a Secretaria Regional da Educação e Cultura ou a Direção Regional da Educação recusou facultar ao SDPA qualquer documento", referindo-se que, face a "dúvidas consideradas razoáveis", levantadas por conselhos executivos de algumas unidades orgânicas do sistema educativo regional, foi solicitado parecer prévio sobre o assunto à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

"É que do documento em causa constam dados de todos os docentes de cada unidade orgânica com vínculo constituído até dezembro de 2015, e não só os dos docentes associados do sindicato requerente", refere-se na nota de imprensa.