Autor: LUSA/AO online
"Para mim, que trabalho nesta área, vejo com muito agrado esta decisão do papa Francisco. É mais uma das suas belíssimas intuições no sentido de tornar mais próxima também a justiça canónica", afirmou à agência Lusa o cónego Assunção Ferreira.
O responsável falava à margem do X Encontro Nacional sobre Causas Matrimoniais, que decorre em Fátima, no distrito de Santarém, uma iniciativa daquela associação, criada há 25 anos para promover o estudo, a investigação e a correta aplicação do Direito Canónico.
Assunção Ferreira, doutorado em Direito Canónico e também presidente do Tribunal Eclesiástico da Diocese de Lamego, destacou a decisão do papa de dispensar a segunda instância conforme para se obter a nulidade matrimónio, considerando este aspeto uma “grande revolução”.
“Até à decisão do papa, em princípio era sempre necessária uma segunda sentença conforme”, observou, reconhecendo que esta situação “tornava, realmente, mais moroso o processo”.
O Código de Direito Canónico aconselha que não demore mais de um ano a elaboração da primeira sentença relativa à nulidade do matrimónio, sendo que na segunda instância seriam mais seis meses.
“Mas havia casos em que se protelava muito mais que estes prazos”, admitiu o responsável, notando que, com esta decisão, “o fiel vê mais rápida a sua resolução de declaração de nulidade, podendo, assim, aceder a um novo matrimónio sem ter de esperar tanto tempo”.
Por outro lado, o processo tinha a intervenção de três juízes. Agora o bispo diocesano, face à evidência dos factos, pode constituir um tribunal com um juiz apenas, que acontecia no passado em circunstâncias excecionais e com autorização da Conferência Episcopal Portuguesa.
“Quando os factos forem tão evidentes, o próprio bispo pode avocar o processo e decidir por um processo mais rápido”, continuou o presidente da associação, reiterando que se pode “falar de uma revolução, pois parecia quase intransponível a questão de deixar cair uma segunda sentença e a Igreja contentar-se, apenas, com uma”.
Assunção Ferreira ressalvou que continua em aberto a possibilidade de um apelo para o tribunal de segunda instância ou para a Rota Romana (no Vaticano) da parte que se considerar prejudicada na decisão.
Quanto à gratuitidade dos processos de nulidade, o cónego referiu que esta se reporta aos fiéis e não a quem trabalha junto dos tribunais eclesiásticos.
Um processo na primeira instância poderia custar em média até mil euros e, na segunda instância, mais 500 euros, precisou.
O papa Francisco simplificou na terça-feira os procedimentos para o reconhecimento da nulidade dos casamentos católicos, para que se tornem mais acessíveis e gratuitos.
Esta reforma segue as recomendações de uma comissão criada no ano passado por Francisco e exprime uma orientação fundamental do Concílio Vaticano II (1962-65), que atribui um papel central aos bispos, sublinhou.
Na ocasião, o papa lembrou "o enorme número de fiéis" que não pode atualmente pedir a nulidade do casamento "devido à distância física e moral" das "estruturas jurídicas" da Igreja.
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