Debate AR - Programa de Governo

Seria sensato" executivo acolher propostas do PSD na educação


 

Lusa/AO Online   Nacional   6 de Nov de 2009, 11:20

 O líder parlamentar social-democrata, Aguiar Branco, considerou hoje que "seria sensato" que o Governo acolhesse as propostas do PSD em matérias como a economia, a educação e o combate à corrupção.

José Pedro Aguiar Branco falava no encerramento do debate do Programa do Governo, no Parlamento, ocasião que aproveitou para insistir na ideia de que "é fundamental suspender, imediatamente, o processo de avaliação dos professores e o actual estatuto da carreira docente".

A "revisão do estatuto da carreira docente, abolindo a actual divisão entre os professores, e a substituição do actual modelo de avaliação" foram duas propostas do PSD que o líder parlamentar social-democrata considerou que "seria sensato" o Governo aceitar.

"Dê a oportunidade à nova ministra para mostrar que tem uma política para o sector, sem condicionalismos, sem regras pré-estabelecidas. Dê a oportunidade à nova ministra para mostrar que nem tudo lhe é imposto pelo seu gabinete", pediu Aguiar Branco ao primeiro-ministro, a este propósito.

Depois de lembrar que o PSD tem, sozinho, "mais deputados que o conjunto dos restantes partidos da oposição", Aguiar Branco enunciou algumas das propostas com que o seu partido se apresentou às eleições legislativas e que gostaria de ver acolhidas pelo Governo.

"Temos propostas concretas de apoio às empresas, em especial, às PME, como a extinção do pagamento especial por conta e o pagamento do IVA apenas com a emissão do recibo", apontou, considerando que "seria sensato se o Governo as tomasse como suas".

Em seguida, Aguiar Branco afirmou que o PSD lutará "pela independência da magistratura judicial e pela autonomia do Ministério Público" e que "seria sensato se o Governo absorvesse" também as suas propostas nesse sentido.

"Queremos um cada vez mais eficaz combate a qualquer forma de criminalidade, em especial a corrupção, que corrói a nossa democracia, mina a concorrência legal e atropela o nosso crescimento", acrescentou – recebendo um aplauso da bancada social-democrata.

"Seria sensato que o Governo, por via da sua maioria parlamentar, não recusasse, desta vez, a aprovação de diplomas que dão suporte legal a esse combate", considerou Aguiar Branco, referindo que o PSD propõe "uma melhor coordenação entre polícias e um quadro legal mais favorável à captura dos delinquentes".

"A criação de um fundo de emergência social, destinado a apoiar o trabalho das instituições de solidariedade social" foi outra proposta referida pelo líder parlamentar do PSD.


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