“Acho que por respeito pelo inquérito que está a decorrer não devo pronunciar-me”, adiantou, por várias vezes, Rui Luís, em resposta às perguntas dos deputados da oposição numa audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, que decorreu hoje, em Angra do Heroísmo.

A situação ocorreu a 02 de fevereiro de 2017, mas só foi denunciada pelo jornal Diário dos Açores a 07 de agosto deste ano e, no mesmo dia, o presidente do Governo Regional decidiu abrir um inquérito “urgente”.

O relatório do inquérito da Inspeção Regional da Saúde deveria estar concluído até o dia 31 de agosto, mas o presidente do Governo Regional autorizou a prorrogação do prazo até hoje, dia 07 de setembro.

No início da audição, o secretário regional da Saúde disse, no entanto, que o relatório ainda não tinha sido entregue.

“Com certeza que até às 24:00 será entregue”, frisou.

A deputada social-democrata Mónica Seidi lamentou que o governante não tivesse apresentado os motivos que levaram a tutela a não abrir um inquérito sobre a alegada interferência em 2017.

“O seu silêncio acaba também por ser um sinal de cumplicidade. Se inicialmente o senhor desvalorizou a situação e não abriu um inquérito, a não abertura de inquérito e o seu silêncio culminou com a desautorização do presidente do Governo. Penso que caberá a si avaliar se tem ou não condições para continuar a exercer as suas funções como secretário regional da Saúde”, criticou.

Já o deputado socialista José San-Bento defendeu que a posição do secretário regional era “justificável” e “digna”, acrescentando que o PS poderia ter considerado a proposta dos social-democratas “intempestiva”, tendo em conta que foi feita já depois de ter sido aberto o inquérito, mas não o fez.

“A nossa abertura é um sinal de que este dia de trabalho pode contribuir para esclarecer a situação. Agora, a iniciativa do PSD contribuiu para chamar à atenção do governo para este assunto? Não contribuiu, porque na véspera o governo já tinha solicitado à Inspeção Regional da Saúde que procedesse a esse inquérito urgente”, salientou.

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores terá recebido no dia 02 de fevereiro de 2017 dois pedidos para retirar doentes quase em simultâneo: um de uma criança de 13 meses com convulsão febril na ilha Graciosa e outro de uma jovem de 20 anos com um traumatismo cranioencefálico em São Jorge.

A coordenadora dos médicos reguladores do Suporte Imediato de Vida (SIV), que tal como a reguladora de serviço rejeitou ser ouvida em comissão, denunciou uma alegada interferência da presidente do conselho de administração do Hospital da Ilha Terceira, Olga Freitas, na decisão, numa carta enviada ao presidente da Proteção Civil dos Açores.

Após pedir um parecer jurídico sobre a queixa, o presidente da Proteção Civil enviou um parecer que defendia a abertura de um inquérito à secretaria regional da Saúde, que terá decidido que não haveria motivo para avançar com a medida.

Segundo a coordenadora, a médica reguladora decidiu que os dois doentes seriam retirados em conjunto, alegando que apresentariam níveis de gravidade semelhantes, mas, após alegadas pressões da diretora do Hospital da Ilha Terceira, terá sido dada prioridade à doente de São Jorge, que era familiar de Olga Freitas.

A Força Aérea acabou por retirar primeiro a doente de São Jorge para São Miguel, onde existia o serviço de neurocirurgia, fazendo posteriormente uma segunda viagem entre a Graciosa e a ilha Terceira, já de madrugada, para transportar a bebé de 13 meses.

A Comissão de Política Geral ouviu hoje também a administradora do Hospital da Ilha Terceira, que admitiu ter telefonado por várias vezes à médica reguladora, mas rejeitou ter interferido na decisão.