Revendedores processam Governo dos Açores na sequência do “imposto camuflado” do gás

Revendedores processam Governo dos Açores na sequência do “imposto camuflado” do gás

 

Lusa/Ao online   Regional   5 de Out de 2018, 08:06

A presidente da Associação de Revendedores de Combustível dos Açores disse esta quinta feira que vai processar judicialmente o Governo Regional por considerar que a sua “honestidade e seriedade” foi posta em causa na questão dos impostos na venda do gás.

Em causa estão declarações de Sónia Borges de Sousa à agência Lusa, nas quais sustentou que o preço de venda ao público do gás inclui um “imposto camuflado” de cerca de 20 cêntimos por quilo, que se estima ter rendido aos cofres da região cerca de dois milhões de euros em 2016.

O Governo dos Açores, através do seu gabinete de imprensa, que cita o Fundo Regional de Apoio à Coesão e Desenvolvimento Económico, refere que aquilo que a presidente da Associação de Revendedores de Combustível denomina de "imposto encapotado" é, "na verdade, uma componente da fórmula do preço denominada de fator de uniformização (FU) do preço e que tem por objetivo permitir a fixação de preços iguais em todo o território da Região Autónoma dos Açores”.

Para o executivo açoriano, as declarações de Sónia Borges de Sousa “são falsas e visam criar ruído junto da opinião pública sobre a realidade do sistema de fixação de preços de combustíveis dos Açores”, que visa “garantir preços mais baixos no arquipélago do que no continente e iguais em todas as ilhas”.

Sónia Borges de Sousa - que considera que foi “posta em causa” a sua “honestidade e seriedade”, indo “agir judicialmente" - explicou que, nos combustíveis líquidos (gasóleo e gasolina) o valor do Imposto dos Produtos Petrolíferos (ISP), que é alvo de um teto máximo, “excedeu ao longo de 2017 e 2018, em diversos meses, os valores” contemplados pela legislação em vigor.

No caso específico do gás, a presidente da associação afirma que o Governo Regional “não paga o transporte do gás”, que “é assegurado pelas petrolíferas, refletindo-se este depois no preço ao consumidor”.

A empresária especificou que, em 2014, no segundo trimestre, a cotação à saída da refinaria, por quilo de gás, era de 61 cêntimos, sendo que o preço de venda ao público, que inclui várias parcelas, entre as quais o preço do transporte, atingiu 1,44 euros.

No segundo trimestre de 2016, o preço de cotação à saída da refinaria era de 0,24 cêntimos, mantendo-se o preço de venda ao público, por quilo, em 1.44 euros.

Tendo por referência o mercado nacional entre 2014 e 2016, Sónia Sousa refere que houve uma descida do preço do gás, enquanto nos Açores este “manteve-se sempre fixo até fevereiro de 2018”, altura em que a cotação dos produtos subiu e o Governo Regional “aumentou o preço do gás”.

A responsável adiantou que a margem de revenda dos postos de abastecimento, fixada pelo Governo Regional, não é atualizada desde o início de 2014.

Sónia Borges de Sousa afirmou que a associação a que preside já apresentou queixa junto da Presidência da República e Ministério das Finanças, tendo esta semana, na Assembleia Legislativa dos Açores, pedido a revogação da atual legislação, substituindo-a por outra "mais transparente".

Na nota do gabinete de imprensa do executivo açoriano refere-se ainda que "não é verdade que os preços no continente são mais baixos do que nos Açores", sendo "esta afirmação uma falácia".

"Com efeito, o preço máximo de venda das gasolinas e do gasóleo rodoviário nos Açores é inferior em 10%, e em 18% no gasóleo agrícola e pescas, em relação ao preço de referência praticado no continente, contrariamente ao afirmado", salvaguarda a nota.



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