Açoriano Oriental
Restrições à pesca do goraz nos Açores sem consenso no Conselho Regional das Pescas
O Governo Regional dos Açores propôs hoje novas restrições à pesca do goraz na região aos parceiros sociais do setor que, no entanto, não reuniram consenso na reunião do Conselho Regional das Pescas que decorreu na Horta.
Restrições à pesca do goraz nos Açores sem consenso no Conselho Regional das Pescas

Autor: Lusa/AO Online

A intenção do executivo açoriano era criar um período de defeso de dois meses para a captura desta espécie, que representa 7% das caputuras nos Açores e 20% do valor de todo o pescado na região, atendendo à redução da quota atribuída pela União Europeia aos pescadores açorianos.

"Algumas associações mostraram reservas em relação à duração desse período de defeso e a Federação de Pescas dos Açores propôs que fosse criada alguma tolerância para as espécies acessórias do goraz, o que sempre permitirá um rendimento adicional", explicou o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia.

Fausto Brito e Abreu disse aos jornalistas que em relação ao aumento do tamanho mínimo do goraz que pode ser pescado (outra proposta apresentada pelo Governo Regional), as associações de pesca também colocaram várias reservas.

"As associações das ilhas de São Miguel e de Santa Maria têm algumas reservas em relação a aumentar o tamanho mínimo do goraz, uma vez que dependem muito da venda do goraz mais pequeno, o peixão", afirmou o secretário regional, que admitiu a possibilidade do executivo "alterar a sua proposta".

Não houve também consenso no Conselho Regional das Pescas em relação à proposta de distribuição das quotas de goraz por ilha, embora neste caso a solução encontrada tenha sido a de deixar que a Federação de Pescas tente encontrar um consenso com as associações do setor, nos próximos 15 dias.

Para além de novas regras para a pescaria do goraz, o Governo dos Açores apresentou hoje aos parceiros sociais das pescas um "documento de trabalho" com propostas de "medidas estratégicas" para o setor que tem como objetivo central" aumentar o rendimento dos pescadores.

No documento com o título "melhor pesca, mais rendimento", a que a agência Lusa teve acesso, o executivo regional identifica cinco ordens de fatores que condicionam o rendimento dos pescadores e sugere dezenas de medidas para lhes responder, que visam aumentar a disponibilidade dos recursos de peixe disponíveis no mar, contrariar os baixos preços na primeira venda, diminuir "o excesso" de pescadores por embarcação, melhorar as condições de trabalho e contrariar a "vulnerabilidade social" de quem se dedica a esta atividade nos Açores e das comunidades piscatórias.

Neste contexto, o executivo propõe, entre outras coisas, a criação de "áreas marinhas protegidas", em que a pesca é restringida ou proibida; um aumento da fiscalização, para diminuir o pescado não declarado e que foge à lota; o estabelecimento de períodos de defeso; a revisão dos tamanhos mínimos dos peixes que podem ser pescados e maiores restrições à pesca lúdica.

Gualberto Rita, novo presidente da Federação de Pescas dos Açores, disse hoje aos jornalistas que as medidas propostas pelo Governo açoriano vão no sentido de melhorar o setor.

"Nós estamos de acordo com praticamente todas as medidas propostas pelo Governo. O que pedimos é que elas passem o mais rapidamente possível do papel à prática, porque essas medidas visam o aumento do rendimento dos pescadores", sublinhou Gualberto Rita.

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