Durante a cerimónia em que reconduziu o embaixador Pedro Catarino como representante da República nos Açores e o juiz conselheiro Ireneu Cabral Barreto como representante na Madeira, hoje à tarde, no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa destacou que as renomeações receberam parecer positivo do Governo e foram precedidas pelas audições dos governos das regiões autónomas, que a lei não exige, mas que “fez questão de efetuar”.

“Os nomes de Vossas Excelências mereceram pacífica aceitação”, afirmou o Presidente, destacando que isso significa que ambos “cumpriram” no passado a respetiva função “no equilíbrio entre a representação da República e a compreensão da realidade autonómica”.

“Foi natural o entendimento segundo o qual estulta seria qualquer busca de alternativa que, mais depressa, pudesse suscitar dúvidas, querelas ou problemas indesejáveis”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou, ainda, que os representantes da República nas regiões autónomas vão contar com a sua “atenção constante e empenhada”.

Realçando que “a temática autonómica é sempre matéria fulcral em cada revisão constitucional”, o Presidente considerou que os “Açores e a Madeira não seriam o que são se não fossem portugueses e Portugal não seria o que é sem o contributo específico dos Açores e da Madeira” e que é esta “a valoração constitucional” que os dois nomeados devem prosseguir.

Segundo o artigo 203.º da Constituição, “para cada uma das regiões autónomas há um Representante da República, nomeado e exonerado pelo Presidente da República ouvido o Governo”.

De acordo com o texto constitucional, salvo o caso de exoneração, o mandato do Representante da República tem a duração do mandato do Presidente da República e termina com a posse do novo representante.

Na tomada de posse estiveram presentes, também, o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente da Assembleia da República, Ferro rodrigues.