Política

Representante da República reúne-se com Cavaco Silva


 

Lusa/AOonline   Regional   31 de Out de 2008, 10:30

O representante da República na região autónoma dos Açores, o juiz-conselheiro José António Mesquita, esteve reunido com o Presidente da República para lhe dar conta das “formalidades” necessárias para a nomeação do novo governo de Carlos César.
“O representante da República tem, constitucionalmente e estatutariamente, a competência de nomeação do presidente do governo regional e, depois, dos secretários regionais, dos membros do governo (…) é natural que eu tenha vindo dar conhecimento ao Presidente da República dos passos que vou dar com vista à nomeação dos membros do governo regional”, explicou o juiz-conselheiro, após o encontro com o Presidente da República, Cavaco Silva.

    O PS venceu a 19 de Outubro as eleições regionais dos Açores, com 49,96 por cento dos votos, mas desce em relação ao resultado conseguido em 2004, quando obteve perto de 57 por cento do total.

    Nesta quarta eleição consecutiva de Carlos César, a abstenção atingiu o valor mais alto de sempre em eleições legislativas regionais, 53,24 por cento.

    Dos quase 193.000 eleitores açorianos, pouco mais de 90.000 exerceram o seu direito de voto.

    O magistrado lembrou ainda que “há formalidades a cumprir, designadamente a audição dos partidos políticos com representação na assembleia legislativa” e que tal deverá acontecer “já na próxima semana”.

    “Depois haverá, então, a nomeação do presidente do novo governo, que tomará posse em data que a própria assembleia legislativa indicará”, concluiu.

    Questionado pelos jornalistas sobre o veto presidencial ao novo Estatuto dos Açores, José António Mesquita não quis fazer qualquer comentário.

    “Essa é uma notícia já com algum atraso, o Presidente dirigiu uma mensagem à Assembleia da República que está publicada e que todos conhecem e, portanto, o sentido dessa mensagem é bem claro (…) naturalmente que também compreenderão que eu não faça qualquer declaração quanto ao estatuto, que está a seguir o seu caminho normal”, disse o representante da República - nomeado por Cavaco Silva em Março de 2006 - no arquipélago dos Açores.

    O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vetou na segunda-feira o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, argumentando que o diploma possui duas normas que colocam "em sério risco os equilíbrios político-institucionais".

    "O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas - as do artigos 114º e do artigo 140º, nº 2 - que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa", referiu Cavaco Silva, na mensagem enviada à Assembleia da República.

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