Açoriano Oriental
Representante da República nos Açores pede nova apreciação de decreto sobre energia

O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, dirigiu uma mensagem à presidente do parlamento dos Açores, texto a que a Lusa teve acesso, pedindo uma nova apreciação do diploma referente à eficiência energética na administração pública.

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Foto: LEONARDO NEGRAO
Autor: AO Online/ Lusa

No texto, Pedro Catarino diz que o projeto de decreto legislativo regional em causa incorpora um artigo "cuja redação não se afigura particularmente coerente" e pode motivar confusões entre o que são organismos e serviços públicos da administração pública regional e outros de cariz nacional.

"Não estando ainda concluído o procedimento legislativo, não há nenhuma razão para que o mesmo não seja emendado antes da sua publicação, de modo a que o seu âmbito institucional regional fique absolutamente claro, tanto para os seus destinatários quanto para os demais intérpretes", refere o representante da República.

Além disso, Pedro Catarino frisa que houve uma reprodução "sem adaptações e correções devidas" de uma resolução do Conselho de Ministros aplicável ao "universo estadual", sem adaptação aos Açores.

O projeto de decreto que pedia a implementação de um programa de eficiência energética nos serviços públicos dos Açores foi apresentado pelo PS no plenário do parlamento dos Açores em maio.

Na altura, o texto foi viabilizado com os votos favoráveis do PS, CDS, Bloco e PCP, e a abstenção do PSD.


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