Com esta assinatura, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, “fica previsto no documento que as normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico sobre a organização do trabalho médico, os intervalos de descanso, o regime de descansos compensatórios e o procedimento de fixação do horário de trabalho sejam objeto de acordo a celebrar entre as unidades de saúde e os sindicatos”, refere a mesma nota.

O documento visa ainda a alteração no descanso compensatório obrigatório na prática do trabalho noturno aos médicos na Região Autónoma dos Açores.

Os últimos acordos coletivos de trabalho aplicáveis aos trabalhadores médicos com contrato individual de trabalho ao abrigo do Código do Trabalho, que exercem funções nas entidades públicas empresariais da Região Autónoma dos Açores, assim como da carreira especial médica aplicável aos trabalhadores médicos em regime de contrato de trabalho em funções públicas, foram assinados em 2012, abrangendo nesta data cerca de 390 médicos.

Citado na mesma nota, o secretário regional da Saúde destacou ser “fundamental dar continuidade ao aperfeiçoamento deste instrumento de regulamentação sempre que possível, o que resulta do constante diálogo entre as organizações representativas dos trabalhadores médicos e a tutela”.