A proposta de relatório sugeria a atribuição de responsabilidades políticas, mas o documento final aprovado em sede de comissão parlamentar rejeitou esta possibilidade.

“Não é possível, objetivamente, assacar responsabilidades políticas ao Governo Regional, para além da responsabilidade, de resto já assumida, de tudo fazer no que estiver ao seu alcance para reduzir no mínimo possível os riscos para que situações destas voltem a acontecer”, refere uma das conclusões do relatório final, aprovado pelo PS, com a abstenção do CDS-PP e PCP, e os votos contra do PSD.

A comissão de inquérito aos transportes marítimos e infraestruturas portuárias foi criada, por proposta do PSD, para investigar acidentes ocorridos no final de 2014 na ilha do Pico, num dos quais morreu um passageiro da Transmaçor, uma das empresas públicas açorianas que asseguravam o transporte marítimo de pessoas e viaturas no arquipélago, entretanto fundida na Atlânticoline.

A comissão, presidida pelo PSD, mas onde o PS teve a maioria, pretendeu ainda analisar investimentos feitos em portos e barcos nos Açores e apurar responsabilidades políticas.

O acidente mortal ocorreu a 14 novembro de 2014, depois de um passageiro ter sido atingido por um cabeço de amarração que rebentou, no porto de São Roque, quando o navio "Gilberto Mariano", que faz ligações entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge, se encontrava em manobras de atracagem.

Além deste acidente, dias antes, no porto da Madalena, igualmente na ilha do Pico, dois cabeços de amarração rebentaram durante a atracagem com o "Mestre Simão", o navio gémeo do "Gilberto Mariano".

O plenário do Parlamento açoriano desta semana também será palco de uma sessão de perguntas, da autoria do CDS-PP, sobre os alegados "constrangimentos" à operação civil verificados no aeroporto das Lajes, na ilha Terceira.

Em causa estão, segundo a denúncia dos centristas, os casos de voos de companhias aéreas de transporte de passageiros que foram dificultados pelo facto da base das Lajes ser uma estrutura militar.

As taxas e tarifas impostas na zona das caldeiras da Lagoa das Furnas, em São Miguel, a fiscalização marítima dos Açores e as políticas públicas de proteção de crianças são outros temas que vão estar em discussão esta semana no parlamento regional.