"Pese embora que das audições tenham resultado inúmeras contradições entre os vários depoentes, ficou claro que este é um exemplo paradigmático da incapacidade de gestão que a empresa teve ao longo de muitos anos, bem como de uma excessiva interferência política nas suas decisões", referem as conclusões do relatório, a que a Lusa teve acesso.

O relatório da comissão de inquérito para "apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão" dos terrenos e infraestruturas dos ENVC foi elaborado pela deputada do PSD Ângela Guerra, contendo 81 conclusões e seis recomendações, e será remetido à Procuradoria-Geral da República, disse à Lusa fonte parlamentar.

O processo do navio para transporte de passageiros Atlântida, rejeitado pela empresa pública açoriana Atlanticoline por não cumprir os requisitos contratuais de velocidade, foi apontado como "o grande tema" da comissão de inquérito, por ter sido várias vezes apelidado de "a certidão de óbito" dos ENVC.

O relatório conclui que o contrato assinado entre os ENVC e a Atlanticoline "não foi levado a reunião do Conselho de Administração, tendo sido assinado apelas por um vogal do Conselho de Administração mandatado para esse efeito".

"Esta forma de contratar e validar os respetivos contratos, onde dinheiros públicos estão envolvidos, suscita inúmeras dúvidas e reservas", assinala a relatora.

Sobre este processo, que resultou numa perda de 70 milhões de euros para os ENVC, o relatório aponta que a empresa "cedeu a todas as exigências" do cliente "não tendo refletido nem quantificado" jurídica ou financeiramente todas as alterações solicitadas.

O acordo arbitral alcançado entre as duas tutelas depois da resolução do contrato "só serviu os interesses do governo regional dos Açores e da Atlanticoline".

"Das audições resulta claro que este foi um processo com uma clara intervenção política", sustenta o relatório.

O interesse económico do envolvimento da Portbridge Engineering, empresa que subcontratou um gabinete de projeto russo, também "não ficou claro".

Quanto aos ENVC, o relatório destaca que houve "muita instabilidade" nos conselhos de administração entre 2004 e 2011 e que o endividamento aumentou em mais de 100 milhões de euros nesses anos, "partindo de uma situação relativamente equilibrada nos anos de 2003, 2004".

Pelas audições "conclui-se que a ENVC tinha graves deficiências na estrutura comercial e de orçamentação, no controlo financeiro dos projetos e no processo de aquisição de materiais", bem como uma estrutura intermédia com "falta de competências" e excesso de mão-de-obra.

Segundo o relatório, "resultou demonstrado que tanto os conselhos de administração como a Empordef (`holding´ estatal que reúne as empresas de Defesa) como a tutela setorial tinham conhecimento que a empresa trabalhava reiteradamente gerando prejuízos".

O relatório assinala ainda que o plano de construções da Marinha teve uma execução de 2,5 por cento entre 2005 e 2011 e observou que havia uma "supervisão pouco colaborante", enquanto do lado dos ENVC havia "uma cultura de pouca colaboração com organizações nacionais".

O relatório considera que também o plano de reestruturação dos ENVC apresentado em 2010, o último, "assentava em pressupostos não executáveis em 2011", face a uma empresa sem presidente e um passivo de 250 milhões de euros e uma dívida bancária de mais de 160 milhões de euros.

O plano de reestruturação previa o despedimento de 420 trabalhadores e "sobrestimava as receitas e subestimava as despesas", refere relatório, que deverá ser apresentado em comissão na próxima quinta-feira.