Relação de Lisboa acusa tribunal açoriano de “violência institucional” e de “vitimização secundária”

Relação de Lisboa acusa tribunal açoriano de “violência institucional” e de “vitimização secundária”

 

Fernanda Câncio/DN/Açoriano Oriental   Regional   19 de Jul de 2019, 09:10

Juiz açoriano recusou afastamento de alegado agressor da casa da família e mandou libertá-lo. MP recorreu para a Relação, que revogou a decisão, impôs medidas de coação e fala em "vitimização secundária" e em "violência institucional"

“O facto de o arguido diariamente injuriar a ofendida sua ex-mulher com a finalidade de a forçar, assim como aos seus 3 filhos, a sair da casa de morada de família onde todos coabitavam, e passar aquela e os filhos a ir residir longe do seu lar, e numa habitação que não é a sua, ademais sem quaisquer condições, constitui uma nova forma de violência, desta feita institucional, consistindo na vitimização secundária destes que a lei tanto quer evitar (...)".


Os termos do resumo do acórdão assinado pelas juízas desembargadoras Filipa Costa Lourenço e Anabela Cabral Ferreira não deixam dúvidas: há uma nítida admoestação do juiz de instrução criminal António Calado, que assinou o despacho recorrido.


Ler mais na edição desta sexta-feira, 19 de julho 2019, do jornal Açoriano Oriental



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