Relação confirma pena de multa a homem que viciou venda judicial


 

Lusa/Ao online   Nacional   30 de Jun de 2018, 18:45

O Tribunal da Relação do Porto confirmou a pena de multa de 1.540 euros aplicada a um homem que viciou procedimentos de uma venda judicial, informou este sábado a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.

De acordo com uma nota publicada na página oficial da PGD do Porto na internet, o TRP julgou improcedente o recurso interposto pelo arguido, mantendo na íntegra a sentença do Tribunal de Aveiro, datada de 13 de julho de 2017.

O arguido foi condenado pela prática de um crime de abuso de poder, na pena de 220 dias de multa, à razão diária de sete euros, num total de 1.540 euros.

Os factos ocorreram em 2013, quando o acusado foi encarregado de proceder à venda de dois motociclos penhorados em processo judicial.

Resultou provado que o arguido recebeu do filho do executado uma proposta de aquisição dos referidos motociclos pelo valor de 250 euros, mas levou ao processo executivo uma proposta, em nome de um terceiro, apenas no valor de 140 euros, como tendo sido a mais vantajosa que encontrara.

O arguido contactou depois o filho do executado dizendo-lhe que a sua proposta fora aceite, recebendo dele os 250 euros, mas só entregou 140 euros ao tribunal, dividindo o restante com o aludido terceiro proponente.




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