"O concurso vai ser lançado em breve pelo fundo", disse fonte oficial da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas dos Açores.

Segundo a mesma fonte, "a empresa Transinsular assegura, neste momento, este transporte, cujo concurso público termina em maio, pelo que é necessário lançar um novo procedimento concursal para dar continuidade ao serviço de abastecimento de combustível a todas as ilhas".

O Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico tem por missão o desenvolvimento e a aplicação de mecanismos que garantam o regular abastecimento de bens essenciais às populações do arquipélago dos Açores.

A resolução do Conselho do Governo dos Açores, publicada em Jornal Oficial, refere que "importa garantir a continuidade do serviço público de transporte marítimo regular de combustíveis líquidos inter-ilhas", dado que "este é um serviço indispensável ao desenvolvimento económico da região e ao bem-estar das suas populações".

Assim, o Conselho do Governo deliberou "contratar o fretamento a tempo de um navio" destinado a assegurar o serviço de transporte de combustíveis líquidos entre as nove ilhas do arquipélago, "pelo prazo de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por dois períodos adicionais de um ano cada".

O preço-base do concurso público, com publicidade internacional, é de 16,2 milhões de euros, e os encargos decorrentes da contratação deste serviço serão suportados por conta das verbas afetas ao orçamento privativo do fundo.