Entre as principais medidas previstas no anteprojeto de reforma que a comissão entregou na quarta-feira ao Governo, e a que a agência Lusa teve acesso, está a tributação do carbono através de “uma reformulação da estrutura do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (IPS), com a criação de uma componente (adicionamento) calculada com base nos fatores de emissão daquele gás e tendo em conta o valor definido pelo legislador para a sua tonelada”.

Este adicionamento incide sobre os setores que não estão abrangidos ainda pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE): energia e processos industriais, transportes, gases, resíduos, agricultura, terciário e residencial.

A comissão admite que a tributação do carbono terá “impactos diretos e indiretos, de curto e de longo prazo, em todo o sistema económico, afetando produtores e consumidores”.

No caso do consumidor final, o impacto traduz-se “imediatamente num aumento do preço dos produtos energéticos utilizados, proporcional ao conteúdo de carbono de cada produto energético”.

A comissão estima que, caso o preço da tonelada de dióxido de carbono se mantenha nos cinco euros, o preço do gasóleo aumente 1,12%, da gasolina 0,96%, do gás natural doméstico 1,40% e do gás engarrafado 0,74%.

A entidade liderada por Jorge Vasconcelos propõe também a introdução de um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros, para “compensar a sociedade pelo impacto poluente que lhe é imputável”, estimando uma receita fiscal que se situará entre os 35 e os 41 milhões de euros anuais, já que a taxa de imposto é de três euros por cada transação efetuada.

A comissão recomenda ainda a introdução de um imposto sobre sacos de plástico, de 0,10 euros a cada saco sobre o consumidor final, o que poderá trazer uma receita de 35 milhões de euros por ano. Essa receita deverá ser reafetada em 20% para o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade e noutros 20% para a Agência Portuguesa do Ambiente.

A comissão apresenta ainda várias propostas de promoção de veículos elétricos e pretende reintroduzir o incentivo ao abate de carros em fim de vida, com benefícios até 3.500 euros na compra de carros elétricos novos. A revisão do limite de emissão de dióxido de carbono nos táxis, o incentivo à aquisição de bicicletas são outras propostas na área dos transportes.

Os membros da comissão sugerem ainda introduzir mecanismos de incentivo à redução de perdas de água, à reutilização de águas residuais tratadas e reduzir ou agravar o imposto municipal sobre imóveis (IMI), conforme os impactos positivos ou negativos que os edifícios tenham no ambiente.

No documento que acompanha o anteprojeto de reforma, são feitas ainda algumas recomendações para adotar no futuro, como a criação de uma taxa de congestionamento nas grandes cidades e uma taxa municipal de ocupação turística.