Reforma da administração pública "está feita"


 

Lusa/AO On line   Nacional   11 de Nov de 2010, 05:46

O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, disse hoje à Lusa que a reforma neste setor "está feita" e que a sustentabilidade financeira "está resolvida", exemplificando com a redução, desde 2005, de 84 mil trabalhadores.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, disse que atualmente existem cerca de 663 mil funcionários públicos, face aos 747.880 que havia em 2005, "o número mais elevado desde que existem estatísticas sobre o número de funcionários públicos no nosso país".

Estes números levam o governante a dizer que "a reforma da Administração Pública está feita" e que "o problema da sustentabilidade está resolvido", vincando que, agora, "é preciso fazer com que não se volte atrás".

O secretário de Estado admite que o número de funcionários públicos vai continuar a diminuir nos próximos anos, mas a um ritmo "menos acentuado".

Gonçalo Castilho dos Santos defende que a aposta, no contexto da regra do congelamento de admissões no Estado, deve passar por "mecanismos mais eficientes e efetivos de mobilidade inter-serviços", até porque, segundo disse, "há serviços com escassez de recursos humanos e outros ainda onde existe alguma disponibilidade de recursos".

Quanto às reformas dos funcionários públicos, o membro do Governo disse que 2010 foi um ano em que houve um "conjunto significativo" de trabalhadores que se aposentaram, quer pela via da aposentação antecipada quer pela via da aposentação normal.

"Isso teve muito a ver com um conjunto de alterações ao regime da aposentação que levaram a que os trabalhadores, sobretudo durante o primeiro semestre, tenham tomado a sua decisão quanto à aposentação", explicou o governante, adiantando que, desde essa altura, os números "têm vindo a normalizar face a outros anos".


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