Prisões

Reclusos entregam abaixo-assinado contra lentidão dos tribunais de execução de penas

Reclusos entregam abaixo-assinado contra lentidão dos tribunais de execução de penas

 

Lusa/AO Online   Nacional   7 de Set de 2012, 09:11

Os reclusos do Estabelecimento Prisional da Carregueira, Sintra, enviaram ao Conselho Superior da Magistratura um abaixo-assinado onde exigem uma avaliação e respeito pela aplicação das medidas de flexibilização das penas pelos Tribunais de Execução de Penas.

 

No abaixo-assinado, que conta com o apoio da APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, os 413 reclusos do Estabelecimento Prisional da Carregueira protestam contra a “injustiça e discriminação” de que se sentem alvo por parte do 4º Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa e da direção do Estabelecimento Prisional da Carregueira por causa da lentidão e forma como são tratados os processos para obtenção de liberdade condicional.

Um comunicado hoje divulgado pela APAR refere que os reclusos solicitam ao Conselho Superior de Magistratura e ao presidente do TEP que façam uma avaliação da situação e que dêem instruções concretas que permitam “uniformizar algumas das regras de aplicação dessas medidas e saídas jurisdicionais”.

A APAR adianta estar solidária com os reclusos e alerta para a "revolta que existe dentro das prisões", que pode “vir a provocar problemas gravíssimos”.

A APAR diz que “há nas cadeias portuguesas centenas de cidadãos que, chegados a meio da pena, quando obrigatoriamente terão de ser analisados para se poder constatar se o seu percurso prisional lhe permite sair em liberdade condicional, ficam meses e meses sem que haja por parte dos Tribunais de Execução de Penas qualquer despacho”.

“Tal atitude, que viola a lei, impede-os, desde logo, de poderem recorrer – caso houvesse uma decisão de indeferimento – para o Tribunal da Relação, um direito que a lei lhes confere”, escreve a APAR.

De acordo com a associação, o atraso da decisão é de tal ordem que, “atingidos os dois terços da pena, não há resposta ao processo de análise do meio da pena, o que impede que sejam feitos pelos Serviços de Educação e do Instituto de Reinserção Social novos relatórios, já que não houve decisão em relação aos primeiros”.

No início da semana, mais de 170 reclusos do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira queixaram-se à ministra da Justiça da lentidão dos tribunais de execução de penas, exigiram soluções e ameaçaram recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Em carta enviada à ministra Paula Teixeira da Cruz, cuja cópia foi facultada à agência Lusa, o representante legal de 174 reclusos, Pedro Miguel Carvalho, afirmou que a maioria dos seus clientes “preenche os requisitos legais para beneficiar da liberdade condicional ou da respetiva antecipação”, mas não o consegue porque os operadores judiciários “não cumprem os prazos consagrados na Lei”.

Entretanto, o diretor-geral dos Serviços Prisionais (DGSP), Rui Sá Gomes, considerou que “não há quaisquer atrasos” na instrução de processos de liberdade condicional, na sequência das queixas de 174 reclusos das duas cadeias de Paços de Ferreira.


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