No total, são cinco as queixas apresentadas entre 2013 e 2014 e que, segundo a Associação Nacional de Conservação da Natureza, nunca obtiveram qualquer resposta por parte da Comissão Europeia, o que motivou agora esta nova queixa junto do parlamento e do Provedor Europeu, adianta a associação em comunicado.

Em causa estão alegados incumprimentos da legislação comunitária na avaliação do impacte ambiental no caso do projeto dos incineradores nas ilhas de São Miguel e da Terceira, nos Açores, na gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e na falha no prazo de transposição da nova diretiva sobre os REEE.

No comunicado, a associação refere que, no caso da incineradora da ilha Terceira, a queixa foi apresentada a 08 de maio de 2014 “sem que a Comissão Europeia se dignasse a enviar uma resposta”, apesar de a situação ser “grave e atentar contra a credibilidade” da própria instituição.

Já no projeto previsto para a ilha de São Miguel, a “Comissão Europeia também não respondeu”, sendo “uma situação preocupante, uma vez que este projeto não contempla, nem cumpre as metas comunitárias para 2020 relativas à reciclagem”.

Em junho de 2013, a Quercus apresentou uma primeira queixa contra o Estado Português nas instituições europeias e, em julho, uma segunda, argumentando sempre que o projeto de incineração da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel não cumpria a Declaração de Impacto Ambiental, algo que o Governo dos Açores negou na ocasião.

Em alternativa à incineração de resíduos urbanos sem tratamento prévio, a Quercus defende o tratamento mecânico e biológico, sustentando que já existem em Portugal unidades destas que conseguem reciclar cerca de 60% dos resíduos indiferenciados e “de forma mais barata” que a incineração.

O administrador da empresa municipal de gestão e valorização ambiental da ilha Terceira, Paulo Monjardino, disse à Lusa que a incineradora, orçada em 36,5 milhões de euros, será inaugurada em 2016, estando “todo o projeto a decorrer em tempo recorde”.

“A incineradora, que corresponde a 80% do projeto planeado, está construída e estamos em fase de testes. Neste momento em construção está o ecocentro, obra avaliada em um milhão de euros”, afirmou Paulo Monjardino, acrescentando que “na próxima semana vai decorrer um teste de ligação da incineradora à rede elétrica”.

Já na incineradora da ilha de São Miguel, o projeto, orçado em 68 milhões de euros, está mais atrasado, porque “ainda decorre a fase de concurso público”, informou a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel, estimando, contudo, que “o arranque da obra ocorra ainda este ano”.