O Orçamento de Estado (OE) para 2009 destina 53,1 milhões de euros à compra, através do Fundo Português de Carbono, de créditos de emissões de dióxido de carbono no exterior para ajudar o país a cumprir o Protocolo de Quioto, uma verba aquém dos 60 milhões programados pelo Governo.

    “O governo português está em incumprimento directo do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) para Portugal, entre 2008-2012, bem como das medidas previstas no Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC)”, que são a base de cumprimento de Quioto, lê-se na queixa hoje enviada ao comissário europeu do Ambiente, Stravos Dimas, e a que a Lusa teve acesso.

    Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus, disse à Lusa que mais importante do que o Estado Português ser condenado “no médio prazo” é a possibilidade de uma intervenção “imediata” da Comissão Europeia.

    “O montante de licenças atribuído pela Comissão tinha por base um fundo de carbono com 354 milhões de euros (2006-2012). Não havendo essa garantia, pode haver uma reavaliação imediata em baixa das licenças atribuídas até ao final do período de cumprimento do Protocolo de Quioto (2012)”, penalizando as indústrias, adiantou o ambientalista.