Contactado pela agência Lusa, Hélder Spínola, dirigente nacional da associação ambientalista, afirmou q

ue "a Madeira é a única região do país onde os seus municípios não delimitaram a REN", acrescentando que, "apesar de este ser um diploma já com 27 anos, os municípios da Madeira e o próprio Governo Regional nunca o aplicaram no terreno".

A Quercus reafirma que este instrumento poderia ter diminuído as consequências do temporal que se abateu sobre aquela região autónoma a 20 de fevereiro e considera "fundamental" que os Planos Diretores Municipais que estão atualmente em revisão delimitem as "áreas a integrar na Reserva Ecológica Nacional".

Hélder Spínola explicou que, "no terreno", existem "inúmeros exemplos que revelam que, se as margens e os leitos das linhas de água e as zonas de maior declive estivessem salvaguardadas da construção e da ocupação que tem sido feita ao longo das últimas décadas, as consequências, quer ao nível da perda de vidas humanas quer ao nível da destruição de bens materiais, seriam sem dúvida muito menores".

Num comunicado hoje emitido, a Quercus considera ainda "ser uma opção no mínimo irresponsável proceder à reconstrução das zonas atingidas sem acautelar a correção dos erros existentes relativos ao ordenamento do território".

"Nesse processo, é de primordial importância adotar desde o início o necessário planeamento territorial para que o risco não aumente ainda mais nos próximos anos e décadas. Para isso, é importante a delimitação da Reserva Ecológica e a adequação e cumprimento dos Planos Diretores Municipais, os quais nos últimos anos têm vindo a ser suspensos para permitir a construção em zonas não autorizadas", lê-se ainda no documento.

"Este importante instrumento não foi utilizado para salvaguardar as zonas ameaçadas por determinados riscos, nomeadamente os leitos das ribeiras, as linhas de águas, as zonas declivosas", afirmou Hélder Spínola.

"Entendemos que, a partir de agora, as autarquias e o próprio Governo Regional têm efetivamente de implementar este importante instrumento de ordenamento do território e também de salvaguarda de determinadas áreas que estão mais afetadas por situações de forte pluviosidade, áreas que são mais afetadas por riscos naturais", acrescentou o dirigente nacional da Quercus.