"A publicidade que o Governo dos Açores faz enquadra-se na sua obrigação de divulgar medidas e iniciativas de interesse público, como sejam, entre outras, programas de emprego, abertura de concursos públicos e sistemas de incentivos, algumas das quais derivam de uma obrigação legal", lê-se num esclarecimento do executivo.

No mesmo texto, o executivo açoriano afirma que o relatório em causa, relativo a uma auditoria às despesas com publicidade suportadas pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores em 2012 e 2013, "não faz qualquer consideração sobre a natureza" daquelas despesas.

Além disso, "das várias operações auditadas", o relatório do Tribunal de Contas "refere a necessidade de apenas corrigir algumas questões procedimentais e de natureza administrativa que não configuram qualquer ilegalidade", acrescenta o esclarecimento.

O Governo Regional açoriano gastou em 2012 e 2013 cerca de 6,3 milhões de euros em publicidade, mais de metade dos quais (3,7 milhões) foram aplicados na promoção turística do destino Açores.

Os números constam de um relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) aos gastos com publicidade do executivo açoriano naquele período, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

De acordo com o relatório, nesses dois anos, a rubrica de "Publicidade" no orçamento da região apresentava uma dotação total de 9,2 milhões de euros, mas o Governo Regional só gastou 68,8% desse valor (6,3 milhões).