“Paradoxalmente, havendo mais poder do Estado feito região, mais poder regional, nos Açores, existem menos contrapoderes do que noutros espaços. É aí que nós temos de trabalhar. Não havendo a possibilidade de mexer na arquitetura do sistema, há pelo menos algumas matérias em que podemos evoluir no sentido de, compreendendo que é preciso haver mais poder regional, haver também mais controlo, mais contrapoderes, que infelizmente não existem”, adiantou.

O líder regional social-democrata falava, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, no final de uma reunião com os dirigentes do Sindicato Dos Trabalhadores Da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Sintap) nos Açores, em que apresentou propostas de reforço da transparência.

Entre as medidas defendidas pelo PSD no terceiro pacote de transparência que o partido apresenta estão a criação de um portal de nomeações e que a nomeação do inspetor regional da administração seja precedida de uma audição vinculativa por dois terços do Parlamento regional.

“Nós propomos que, à imagem do existe a nível nacional, que exista de forma consolidada e transparente um portal de nomeações onde as assessorias, os apoios especializados que os membros do Governo têm possam ser publicitados e que qualquer cidadão possa com facilidade conferir através deste portal o que são as nomeações políticas do Governo Regional”, salientou Duarte Freitas.

O pacote de iniciativas do PSD foi apresentado em abril e o líder do partido espera que possam ser analisadas até ao verão.

“Temos naturalmente a expectativa de que possa haver a aceitação por parte do Governo Regional”, apontou.

Segundo Duarte Freitas, nem todas as propostas apresentadas pelo PSD e aprovadas no Plano e Orçamento para 2018 foram cumpridas, mas o partido tem “expectativas” de que sejam cumpridas.

“Há propostas que nós fizemos no âmbito do Plano e Orçamento em relação ao combate aos riscos de corrupção que o Governo aprovou, mas ainda não está cumprindo”, disse.