Política

PSD quer que Governo da República transfira verbas do IRS

PSD quer que Governo da República transfira verbas do IRS

 

Lusa / AO online   Regional   12 de Fev de 2010, 10:22

A Assembleia Legislativa dos Açores vai discutir esta sexta-feira uma proposta de resolução apresentada pelo PSD que recomenda ao Governo da República que transfira para as autarquias açorianas os cinco por cento das receitas de IRS que estão em falta.
A iniciativa, segundo o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, António Marinho, surge na sequência das declarações feitas esta semana pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, durante o debate do Orçamento de Estado para 2010 na Assembleia da República.

Segundo António Marinho, o governo regional, a Associação de Municípios dos Açores e os deputados regionais pensavam que a ausência desta transferência para as autarquias açorianas no Orçamento de Estado "não passava de um lapso”.

A situação mudou depois de o ministro das Finanças ter afirmado que o governo só iria transferir a percentagem respeitante às autarquias nacionais e que as verbas de IRS para as autarquias dos Açores e da Madeira teria de ser assegurada pelos respectivos governos regionais.

“É essa leitura centralista, feita pelo ministro das Finanças, que nós contestamos”, afirmou António Marinho, considerando que se tratar de uma atitude que “desrespeita a autonomia” e merece um protesto por parte da Assembleia Regional.

A proposta do PSD deve ser analisada esta tarde no parlamento açoriano, embora a sua aprovação esteja dependente do voto da maioria socialista.

António Marinho salientou, no entanto, que espera ter o apoio das outras bancadas parlamentares, defendendo que é preciso corrigir a “deficiente interpretação do ministro das Finanças” em matéria de transferência de verbas do Estado para as autarquias.

“Nós já estamos habituados por parte do governo e, concretamente por parte do ministro das Finanças, a estes ataques constantes às autonomias”, afirmou António Marinho, que considerou “mesquinha” e “incorrecta” a postura do Governo da República.

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