Autor: Lusa / AO online
Estas iniciativas do Grupo Parlamentar do PSD/Açores, um projecto de decreto legislativo regional e uma anteproposta de lei para a Assembleia da República, pretendem criar condições para que o parlamento açoriano “fiscalize melhor”, tendo em vista “uma governação mais transparente”, salientou o deputado Pedro Gomes.
Nesse sentido, os social-democratas propõem, entre outras medidas, que, à semelhança do regime que vigora na Assembleia da República, os casos de incumprimento ou de violação dos deveres de colaboração com as comissões parlamentares de inquérito constituam um crime de desobediência qualificada.
Nesse sentido, os social-democratas propõem, entre outras medidas, que, à semelhança do regime que vigora na Assembleia da República, os casos de incumprimento ou de violação dos deveres de colaboração com as comissões parlamentares de inquérito constituam um crime de desobediência qualificada.
