PSD pede "maior justiça" do Governo Regional no financiamento às autarquias

PSD pede "maior justiça" do Governo Regional no financiamento às autarquias

 

Lusa/AO online   Regional   30 de Abr de 2018, 15:08

O PSD/Açores pediu esta segunda-feira uma "maior justiça" do Governo Regional na distribuição de verbas às câmaras municipais e juntas de freguesia, reclamando "transparência", mas também um "tratamento equitativo".

Após uma reunião em Ponta Delgada com o autarca local, o social-democrata José Manuel Bolieiro, o líder do PSD/Açores Duarte Freitas sublinhou que o partido "tem feito da transparência um lema desde o início da legislatura" e sublinhou o caso da maior cidade açoriana como um exemplo de "tratamento equitativo, justo, em relação às juntas de freguesia".

O PSD/Açores, vincou Duarte Freitas, advoga ser necessária a implementação de uma comissão de análise para uma "maior transparência, maior justiça na distribuição das verbas" do executivo da região - socialista - às juntas de freguesia e às autarquias.

Referindo-se a dados de 2016 do Tribunal de Contas, Duarte Freitas assinalou: "Três das câmaras dos Açores receberam quase dois terços das verbas do Governo Regional e essas três câmaras eram da cor política do Governo Regional", quando nas autarquias lideradas por sociais-democratas reside "quase 50%" da população do arquipélago.

E mais: "As dez freguesias que mais receberam [dinheiro] eram todas da cor política do Governo Regional", sendo que "das dez maiores, cinco são do PSD".

No começo de abril, Duarte Freitas havia apresentado um pacote de medidas legislativas para “melhorar a transparência” da governação nos Açores e das contas públicas, com a aplicação, por exemplo, de um portal das nomeações.

“Vamos apresentar um projeto de decreto legislativo regional que cria o portal das nomeações. O objetivo é garantir que a composição dos gabinetes dos membros do Governo e as remunerações do pessoal nomeado são publicadas numa página própria dentro do portal do Governo Regional dos Açores na internet”, declarou então Duarte Freitas.

Na sequência de dois anteriores pacotes de transparência avançados no parlamento dos Açores, os social-democratas propuseram então, de novo, a criação de uma unidade técnica de apoio orçamental que funcione na Assembleia Legislativa Regional com o objetivo de elaborar estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental.



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