Autor: Lusa/AO online
"A taxa de execução no plano de investimentos de 72,2% está bem longe de 100% e essa distância equivale a 144 milhões de euros de promessas não cumpridas", lamentou o parlamentar social-democrata, considerando que esta postura do Governo, além de representar um "descrédito", não passa de uma forma de "enganar os açorianos".
O deputado Carlos Silva, da bancada do Partido Socialista, porém, entende que a taxa de execução orçamental do executivo regional não justifica que o PSD tenha suscitado um debate de urgência para analisar o assunto e recordou que as autarquias sociais-democratas da região ainda apresentam taxas de execução mais baixas.
"A Câmara Municipal de Ponta Delgada tem uma execução de 50%! É bom? O Governo é que é mau! A Câmara Municipal da Madalena tem uma taxa de 57%, mas o Governo é que é mau, a autarquia é boa", ironizou o parlamentar socialista.
O vice-presidente do Governo Regional, que tutela a área das Finanças, Sérgio Ávila, lembrou em plenário que a execução orçamental de 2017 até foi melhor do que a dos anos anteriores, embora o executivo tenha previsto um investimento inferior.
"A execução do Plano foi em seis milhões de euros superior à do ano anterior, em 11 milhões de euros superior a 2015 e em 56 milhões de euros superior ao de 2014. Ou seja, tínhamos um plano com menos investimento, mas executámos mais do que nos anos anteriores", insistiu o governante.
Para o deputado Artur Lima, do CDS-PP, há áreas em que a execução orçamental devia até ter sido superior a 100%, como, por exemplo, no setor da Saúde, onde, no seu entender, se poderia "gastar um pouco mais, para os outros sofrerem um pouco menos", acusando o governo regional socialista de não ser "humanista".
Na opinião de Zuraida Soares, deputada do Bloco de Esquerda, o Governo Regional tem de alterar a sua postura e esclarecer os açorianos sempre que o seu plano de investimentos ficar aquém dos valores orçamentados.
"Da mesma maneira que é feita uma campanha mediática quanto ao valor orçamento, seria um bonito exercício de humildade democrática, ver o Governo Regional prestar o mesmo tipo de contas, mediaticamente falando, quanto ao valor realmente executado", insistiu a parlamentar bloquista.
Para Paulo Estêvão, do PPM, o problema da baixa taxa de execução orçamental reside na figura do vice-presidente do Governo, que tem tido, na sua opinião, uma prestação menos positiva do que quando integrava os governos do anterior presidente, Carlos César.
"Aproxima-se o Mundial de Futebol e vossa excelência, que vinha de taxas de execução de 90 e tal por centro, desce para taxas de execução de 70 e tal por cento, e eu devo dizer-lhe que o que tem de fazer é arrumar as chuteiras, porque está em decadência", apontou o parlamentar monárquico.
Já João Paulo Corvelo, do PCP, lamentou que a maioria socialista continue a recusar a criação de uma unidade técnica de apoio ao Orçamento, no âmbito da Assembleia Legislativa dos Açores, que possa ajudar os deputados a fazer um acompanhamento técnico dos documentos governamentais.
"Isto leva-nos, naturalmente, a questionar o porquê de tal recusa e o que se pretende efetivamente ocultar, ou pelo menos mascarar, quando se evita que um rigoroso trabalho técnico seja efetuado", lamentou o deputado comunista.