Num comunicado divulgado, o PSD explica que a iniciativa legislativa prevê que "a recuperação integral do tempo de serviço seja efetuada de forma faseada, iniciando-se a 01 de janeiro de 2019 e prolongando-se durante cinco anos, de modo a que em 2023 esse tempo de serviço dos professores açorianos possa estar totalmente recuperado".

Para o grupo parlamentar do PSD/Açores, trata-se de uma proposta “sensata e razoável” para uma “justa” reivindicação dos docentes, acrescentando que o projeto de decreto legislativo regional “visa resolver esta questão no quadro das competências próprias da região e de uma forma sensata e razoável, em relação a uma reivindicação dos professores que é inteiramente justa”.

Os social-democratas defendem que, “se houver boa vontade da parte do governo regional e da maioria, este assunto, que é dos mais relevantes para os professores açorianos, poderá ficar resolvido já na próxima sessão plenária” e recordam que, na Madeira, já existe um entendimento entre os sindicatos e o governo, “não havendo qualquer razão para que nos Açores se fique à espera de decisões da República, quando a região tem competências próprias nesta matéria”.

Na segunda-feira, o secretário regional da Educação reiterou que os Açores vão adotar a solução nacional de contagem de tempo de serviço dos professores.

Avelino Meneses, que foi ouvido em sede da Comissão dos Assuntos Sociais sobre a proposta de decreto legislativo regional, da autoria do PSD/Açores, que defende a abertura de negociações diretas com os docentes, declarou que a procissão “não está no adro, mas ainda está muito longe de recolher”.

“Foi aprovado pelo Governo da República dois anos, nove meses e 18 dias de recuperação de tempo de serviço, indo agora o diploma para a Presidência da República, podendo ou não ser promulgado, tendo a Assembleia da República, no caso de ser viabilizado, a possibilidade de pedir a sua apreciação parlamentar, sendo o PS, que suporta o Governo, um partido minoritário”, declarou.