PSD/Açores acusa PS de impedir esclarecimentos sobre a privatização da SATA

PSD/Açores acusa PS de impedir esclarecimentos sobre a privatização da SATA

 

Lusa/AO Online   Regional   4 de Out de 2018, 06:00

Os deputados do PSD/Açores acusaram o PS de ter “impedido” esclarecimentos sobre o processo de privatização da companhia aérea açoriana SATA, mas os socialistas alegam que estava em causa a quebra do dever de sigilo.

“Face à inexplicável demora no processo de privatização, o PSD propôs ouvir a comissão especial de acompanhamento no parlamento. O Partido Socialista, ao rejeitar este pedido, impediu o esclarecimento dos açorianos acerca deste assunto”, adiantou o deputado social-democrata António Vasco Viveiros à margem dos trabalhos da comissão parlamentar de Economia, em Ponta Delgada, citado numa nota de imprensa.

Em causa está o processo de alienação de 49% do capital social da Azores Airlines, do grupo SATA, que efetua voos para o exterior do arquipélago, anunciado em fevereiro pelo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro.

Nesse mês, o presidente do executivo açoriano nomeou uma comissão de três pessoas para "fiscalizar a observância dos princípios e regras consagrados na lei” e a “rigorosa transparência do processo".

António Vasco Viveiros considerou que a audição da comissão especial de acompanhamento da privatização na comissão de Economia “tinha toda a razão de ser”, tendo em conta que já se passaram dois meses desde a entrega da única proposta de alienação e que a situação financeira da SATA se “agrava de dia para dia”.

“É inadmissível que, passados dois meses, não se saiba se a única proposta existente corresponde, ou não, ao caderno de encargos da privatização. Este processo arrasta-se há demasiado tempo, se tivermos em conta que, anteriormente, a entrega das propostas já tinha sido adiada por duas vezes”, salientou.

José Ávila, vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, que tem maioria absoluta na Assembleia Legislativa da região, defendeu, no entanto, que a audição da comissão especial de acompanhamento constituiria “uma quebra do dever de absoluto sigilo”.

“Os membros de cada comissão especial ficam vinculados ao dever de absoluto sigilo quanto a factos e informações relativos às empresas a que tenham acesso no exercício ou por força do exercício das suas funções”, frisou, citado numa nota de imprensa, referindo-se à Lei Quadro das Privatizações.

Segundo o deputado socialista, este dever está também consagrado no despacho de constituição da referida comissão.

“Os membros da comissão ficam vinculados ao dever de absoluto sigilo quanto a factos e informações a que tenham acesso no exercício ou por força do exercício das suas funções”, citou.

A transportadora islandesa Loftleiðir Icelandic apresentou em julho uma proposta para a aquisição de 49% do capital social da Azores Airlines, após ter sido pré-qualificada na primeira fase do processo.

De acordo com o caderno de encargos da alienação de capital da operadora açoriana, o futuro acionista da Azores Airlines terá de “respeitar obrigatoriamente” a manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO.

O candidato terá ainda de promover o “cumprimento da operação aérea regular mínima”, sendo que esta contempla as ligações entre o continente e os Açores, nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada e Lisboa, Ponta Delgada e Porto, Terceira e Lisboa, e Terceira e Porto.

Este interessado tem ainda de assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria, Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.


Lusa/fim



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