O texto, contra o qual votaram PSD e CDS-PP, diz que a transportadora aérea "deve permanecer sob controlo direto do Estado, como forma de assegurar a prioridade do interesse público nacional", lembrando "o carácter vital do serviço de transporte que realiza entre o continente português e as ilhas dos Açores", para além das ligações com as comunidades e os países lusófonos.

Por outro lado, o texto, que foi uma iniciativa do deputado do PCP, Aníbal Pires, "considera que são inaceitáveis quaisquer reduções de pessoal ou equipamentos ou quaisquer medidas de gestão que resultem em diminuições da qualidade e disponibilidade do serviço de transporte prestado à Região Autónoma dos Açores, independente das obrigações de serviço público existentes".

"Deve manter-se, nos moldes existentes, a parceria com a transportadora pública regional SATA", lê-se ainda no texto, que vai ser enviado ao Presidente da República, à presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro.

O debate desta iniciativa no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores acabou por estender-se durante mais de uma hora, numa troca de argumentos entre a bancada do PS (que tem maioria absoluta) e as do PSD e CDS-PP.

PSD e CDS-PP acusaram o PS de ser um "cata-vento" e mudar de opinião sobre esta matéria em função de estar ou não no Governo da República.

Os dois partidos invocaram o memorando da 'troika' e programas de governo dos socialistas António Guterres e José Sócrates para dizerem que nesses momentos o PS defendia a privatização da TAP.

E, para CDS-PP e PSD, até o atual secretário-geral do PS, António Costa, defende a privatização da TAP, quando se refere ao aumento de capital da empresa em bolsa.

Os dois partidos disseram ainda que o caderno de encargos da venda da TAP, hoje aprovado em Conselho de Ministros, garante que a companhia aérea não sairá de Portugal e continuará a assegurar o serviço às comunidades, às ilhas e aos países lusófonos.

O socialista Berto Messias respondeu que o memorando da 'troika' nunca previu a privatização total da empresa, mas um encaixe de dinheiro em privatizações que já foi superado. E acrescentou que, de qualquer maneira, e em relação ao passado, há "pressupostos" que se alteraram, sendo um deles que o programa de ajustamento acordado com a 'troika' está concluído.