PS diz que “resolveu problema” das grávidas dos Açores sem alterar Código do Trabalho

Em declarações aos jornalistas, na sede do PS/Açores em Ponta Delgada, o parlamentar socialista considerou que a anteproposta de lei da Assembleia Legislativa Regional (ALRAA), que previa apoios para os acompanhantes das grávidas das ilhas sem hospital, era uma “boa proposta”, mas tinha uma “característica técnica que inviabiliza a sua aprovação”.“Era uma boa proposta, mas tinha uma característica técnica que inviabiliza a sua aprovação, que era o facto de alterar o Código de Trabalho. A última alteração feita ao Código de Trabalho na Assembleia da República demorou cerca de dois anos a ser efetuada e obrigava a concertação social”, declarou.Em causa está o chumbo pelos deputados do PS, na passada semana, na Assembleia da República, de uma proposta da autoria dos partidos que apoiam o Governo da região (PSD, CDS-PP e PPM), que pretendia atribuir apoios aos acompanhantes das grávidas das ilhas sem unidade hospitalar e que tinha sido aprovada por unanimidade nos Açores.O PS acabou por apresentar uma proposta, que foi aprovada, “que resolve o problema” sem alterar o Código do Trabalho.“A proposta da ALRRA seria chumbada pelo grupo parlamentar [do PS] pois alterar o Código do Trabalho seria uma linha vermelha desde há muito assinalada. O que cabe aos deputados do PS fazer? Cabe olhar aos problemas e resolver”, afirmou César.O deputado afirmou que os deputados do PS eleitos pelos Açores “trabalharam com vários juristas para encontrar uma solução que conseguisse ter os mesmos efeitos do que a proposta da ALRAA, sem motivar a reabertura da concertação social”.“Aquilo que é a nossa obrigação não é olhar para um problema e dizer que não há solução. A única solução que havia era tentar encontrar um mecanismo jurídico que permitisse ter o mesmo efeito de apoio aos acompanhantes das grávidas sem que isso fosse feito através de uma alteração ao Código do Trabalho”, vincou.Francisco César lembrou que o primeiro-ministro, António Costa, tem vindo a rejeitar a “reabertura da discussão sobre o Código do Trabalho”, sem que exista tempo para “avaliar as alterações que foram realizadas”. “O próprio secretário-geral do PS disse-me: arranja uma solução que não mexa no Código do Trabalho”, revelou o deputado.E acrescentou: “Nós nem daqui a um ano teríamos a especialidade feita desta proposta, pois deixaríamos de falar dos acompanhantes das grávidas para falar sobre matérias laborais que interessam a outras forças politicas para reabrir a discussão. A nossa resposta foi para resolver os problemas”.Francisco César lamentou ainda os ataques de que os deputados do PS na Assembleia da República foram alvo no parlamento açoriano.“Hoje quando se discorda do Governo dos Açores, corre-se sempre o risco de ser insultado e ameaçado, mas nós considerámos que na política e na vida não deve ser assim”, condenou.Na quinta-feira, a bancada do PSD no parlamento açoriano considerou uma vergonha e um ataque à autonomia o chumbo, na Assembleia da República da uma proposta da região sobre os acompanhantes das grávidas das ilhas sem hospital.“Trata-se de um ataque vergonhoso à nossa autonomia. É um ato hostil para com os nossos órgãos de governo próprio. Nunca se viu tal coisa”, acusou Paulo Silveira, deputado do PSD/Açores.