“Esta alteração, inserida no sistema de classificação de leite poderá agravar, ainda mais, os problemas e constrangimentos que o setor enfrenta”, afirmou a deputada socialista Patrícia Miranda, citada em comunicado de imprensa.

Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados socialistas questionam o executivo açoriano sobre os critérios que suportam as alterações introduzidas, solicitando uma cópia da “proposta de alteração das características do leite padrão, designadamente matéria gorda e matéria proteica bruta, apresentada pelos industriais de laticínios das ilhas de São Miguel e Terceira”.

Solicitam ainda cópias da ata da reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento para a Classificação de Leite de São Miguel que aprovou a proposta de alteração e das atas das reuniões das demais comissões técnicas existentes na região que deliberaram sobre essa alteração.

Patrícia Miranda considerou “importante” perceber se “foram ou não solicitados pareceres aos restantes intervenientes do setor” e “qual o impacto estimado para os produtores”, resultantes das alterações na classificação do leite.

“A classificação de leite é efetuada mensalmente para cada produtor, pelo Serviço de Classificação de Leite, sob a tutela da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, com base num mínimo de quatro colheitas que deverão ser representativas do leite entregue”, adiantou.

Segundo a deputada, “as determinações laboratoriais são efetuadas segundo as normas em vigor, sendo atribuída uma classificação mensal a cada produtor, que se baseia nos valores de cada determinação laboratorial previstos para o ‘Leite Padrão’, a partir das quais são aplicadas as bonificações ou as penalizações no sistema de pontuação”.

A parlamentar socialista salientou que é preciso ter em consideração que “o preço do leite pago ao produtor é influenciado pela valorização ou desvalorização, relativas a cada décimo, dos valores estipulados para o leite padrão”.