Açoriano Oriental
PS/Açores quer saber se Governo Regional contabilizou "valor diferente" para danos de furacão

O grupo parlamentar do PS/Açores apresentou, esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa Regional um requerimento a questionar o Governo (PSD/CDS-PP/PPM) sobre se contabilizou, relativamente aos custos de recuperação do furacão Lorenzo, um valor diferente do apurado quando o executivo era socialista.

PS/Açores quer saber se Governo Regional contabilizou "valor diferente" para danos de furacão

Autor: Lusa/AO Online

Em comunicado, o PS/Açores observa que o grupo parlamentar pede, no requerimento, “cópia da proposta apresentada pelo Governo Regional” e que seja confirmado se o “Governo Regional contabilizou outro valor para os custos de recuperação do Lorenzo que não o feito pelo anterior Governo dos Açores [então liderado pelo PS]?”.

O presidente do atual Governo Regional açoriano, José Manuel Bolieiro, lamentou na quarta-feira o corte nas verbas atribuídas pela República para apoiar a região na reparação de estragos provocados pelo furacão Lorenzo, após ser conhecido um despacho em que o Governo de António Costa se disponibiliza a pagar 85% dos apoios “necessários à cobertura de danos e prejuízos […] até ao limite máximo de 198 milhões de euros”, um valor longe de corresponder a 85% dos 330 milhões de euros de prejuízos contabilizados em 2019.

O PS quer saber agora “qual a proposta que o atual Governo Regional apresentou ao Governo da República, a que o primeiro-ministro faz referência no despacho” publicado no Diário da República de 08 de setembro.

No comunicado, o PS/Açores observa que pretende esclarecimentos “com a maior urgência possível”.

Os deputados requerem, de acordo com a nota de imprensa, que seja confirmado “quando foi que o Governo Regional tomou conhecimento, pela primeira vez, da eventual redução de apoios nacionais à recuperação dos danos provocados pelo furacão Lorenzo?”.

Os socialistas perguntam, ainda, o que “foi decidido sobre este assunto na cimeira histórica entre o Governo Regional e o Governo da República?”, realizada recentemente.

O grupo parlamentar do PS/Açores solicita, também, que seja disponibilizada “cópia da proposta apresentada pelo Governo Regional” e que seja confirmado se o “Governo Regional contabilizou outro valor para os custos de recuperação do Lorenzo que não o feito pelo anterior Governo dos Açores”.

No sábado, o líder do PSD e presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, recusou dar explicações sobre eventuais cortes nos apoios aos estragos provocados pelo furacão Lorenzo por entender que, se houve “erros”, foram “do anterior governo” socialista.

“Quem tem de dar explicações é o anterior presidente do Governo, que assumiu compromissos e aceitou valores do Governo da República”, disse, em declarações aos jornalistas, na cidade da Horta, em resposta ao líder do PS/Açores, que exigiu na sexta-feira explicações sobre esta matéria.

O despacho do gabinete de António Costa estipula que, relativamente ao montante total de 198 milhões de euros, há 21,4 milhões de euros a transferir do Orçamento do Estado.

Destes, diz o documento, 20 milhões passaram para as mãos do Governo Regional, “a título de adiantamento, no ano económico de 2019”.

A isto, somam-se fundos europeus: 8,2 milhões do Fundo de Solidariedade da União Europeia e “um montante máximo de 168,3 milhões de euros no âmbito da programação do Portugal 2030”, refere o despacho.

O relatório do grupo de trabalho do furacão Lorenzo criado pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, consultado pela Lusa, refere prejuízos de 313,3 milhões de euros “nas infraestruturas portuárias”.

No documento, escreve-se que “o Governo da República demonstrou solidariedade para com a Região Autónoma dos Açores, ao assumir 85% do valor total dos prejuízos, transferindo ainda em 2019, 20 milhões de euros, prevendo transferir mais 20 milhões de euros em 2020 […] e ao submeter uma candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia”.

A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 destinava à Região Autónoma dos Açores 38 milhões de euros para apoio financeiro pelos danos causados pela passagem do furacão Lorenzo pelo arquipélago em outubro de 2019.


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