“Este é o primeiro Orçamento da legislatura, este é o primeiro Orçamento que este governo apresenta a este parlamento depois das últimas eleições. O PS teve a maioria eleitoral não por uma eleição realizada há 20 anos, mas por uma eleição realizada há menos de cinco meses”, começou por dizer o deputado socialista Francisco César.

No debate sobre os documentos orçamentais, na Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial, Francisco César pediu aos deputados, “por muito estranho que pareça”, que, “se não dão o benefício ao PS e ao seu Governo no seu trabalho, pelo menos que deem o benefício da dúvida aos açorianos que maioritariamente” escolheram os socialistas.

Referindo que o Orçamento tem um “objetivo claro” - cumprir um programa eleitoral que foi sufragado pela maioria dos açorianos -, Francisco César frisou que o documento tem de consagrar as prioridades do PS, de aumento do emprego, da competitividade empresarial ou de diminuição da precariedade laboral, por exemplo.

E, dirigindo-se aos restantes partidos (PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM), Francisco César afirmou que os documentos não significam “dizer que está tudo bem”, assumindo perceber a crítica da oposição, mas lamentando que “se esqueça sempre de reconhecer o trabalho que foi feito pelo Governo dos Açores” e o trabalho feito pelos açorianos.

“Devo e posso dizer à oposição que, quanto mais se discorda, mais se deve contrapor […]. O que vejo é um governo sensível ao inconformismo que o tornará melhor e alguma oposição que está dependente de alguma irresponsabilidade, da demagogia e de, às vezes, ‘do perdido por um, perdido por mil’”, adiantou.

Para Francisco César, “só isso justifica que alguma oposição por vezes queira fazer a Quadratura do Círculo”.

“Como é que é possível que alguma oposição apele ao diálogo e à humildade democrática do PS, apresentando propostas de alteração ao Plano e Orçamento, como o PSD, mas à partida, antes do início do debate, renega este mesmo debate e afirma que irá votar contra?”, perguntou.

Quanto às propostas de alteração ao Plano e Orçamento apresentadas neste parlamento, o deputado socialista garantiu que o partido responde como sempre o fez, ou seja, “as boas propostas devem ser aprovadas”.

A proposta de Orçamento dos Açores para este ano, de 1.214 milhões de euros, mantém as receitas e o investimento público de 2016, mas reforça as transferências para a área da Saúde, anunciou o executivo no mês passado.

As transferências para o Serviço Regional de Saúde previstas totalizam 300 milhões de euros e o investimento conta com 774 milhões de euros, “dos quais 517 milhões de euros correspondem a investimento direto da região”.

A principal prioridade do executivo açoriano em matéria de investimento é o “reforço do crescimento económico e do emprego, assente na inovação e no conhecimento”, que tem uma dotação de 51% do total e representa 395 milhões de euros.