Provedora de Justiça pede mais atenção a direitos dos filhos dos reclusos

Provedora de Justiça pede mais atenção a direitos dos filhos dos reclusos

 

Lusa/AO online   Nacional   1 de Jun de 2018, 10:17

Quase 40 crianças vivem nas prisões portuguesas com as suas mães, segundo a Provedora de Justiça, que chama a atenção para os direitos destas crianças e de todas as outras que têm os pais detidos.

"Os filhos de pessoas privadas da liberdade têm os mesmos direitos que as outras crianças e não devem ser impedidos de contactar regularmente com os seus progenitores, salvo por razões de interesse superior", defende Maria Lúcia Amaral, no dia em que se assinala o Dia Mundial da Criança.

Segundo estimativas assentes no número de reclusos, recentemente apresentadas pelo Conselho da Europa, cerca de 2,1 milhões de crianças na Europa têm um dos seus pais na prisão.

"No caso de Portugal, sabemos ao certo que, neste momento, vivem em prisões, com as suas mães, 38 crianças, tendo a mais velha quatro anos", afirma a Provedora de Justiça numa nota enviada à agência Lusa.

Destas 38 crianças, 21 vivem no Estabelecimento Prisional de Tires, em Cascais, 16 no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, no Porto, e uma em Angra do Heroísmo, nos Açores.

"Sabemos também que a maioria dos condenados tem filhos, mas não sabemos ao certo quantas crianças portuguesas têm os pais encarcerados e como estão a crescer nessa condição", adianta Maria Lúcia Amaral.

Afirma ainda que, no momento em que se assinala o Dia Mundial da Criança, "é dever da Provedora de Justiça olhar para as que, hoje, se encontram em situação de particular vulnerabilidade".

É preciso "olhar para a pobreza infantil, para as que são vítimas de maus-tratos e violência doméstica, para as portadoras de deficiência, mas também para as que vivem uma realidade menos conhecida - para as crianças que crescem com os pais privados da liberdade", defende.

Neste contexto, Maria Lúcia Amaral recorda às autoridades portuguesas a recomendação endereçada a 4 de abril pelo Conselho da Europa aos seus 47 Estados-membros para que facilitem e promovam o contacto pessoal, as visitas e a comunicação eletrónica entre as crianças e os pais que estejam em detidos.

"As crianças devem ser tratadas de forma cordial pelos agentes do sistema prisional e estes deverão receber formação específica. É também recomendado que a prisão onde os progenitores são colocados seja o mais próximo possível do domicílio dos filhos, que cada cadeia tenha um espaço próprio para as crianças e que, sempre que possível, se recorra a soluções alternativas que permitam a detenção em regime aberto ou por vigilância eletrónica", adianta.

Maria Lúcia Amaral salienta que esta proximidade favorece e prepara a libertação do próprio recluso, melhorando as suas hipóteses de reabilitação e reinserção.

Na mesma nota, lembra também que o Provedor de Justiça tem uma linha telefónica gratuita (800206656) para dar resposta a situações de crianças e jovens que se encontrem em situações de risco ou perigo.

Em 2017, a Linha da Criança recebeu meio milhar de pedidos de ajuda, e este ano já atingiu as 238. Em regra, são os pais que ligam, sendo o exercício das responsabilidades parentais o principal assunto abordado, seguindo-se situações de maus-tratos e de negligência.



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