O juiz conselheiro Alfredo José de Sousa determinou a 23 de março uma “reorganização e racionalização do modo de funcionamento das extensões do Provedor nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, tendo celebrado protocolos para a cedência gratuita de espaços para o funcionamento dos serviços nas instalações dos Representantes da República em cada região.

A decisão do Provedor de Justiça foi justificada com “fortes constrangimentos orçamentais”, mas também com o facto de as queixas que são apresentadas serem feitas, principalmente, por escrito ou por via eletrónica e cada vez menos presenciais.

No caso dos Açores, os dados oficiais indicam que, no ano passado, foram apresentadas 132 queixas, das quais apenas 59 foram presenciais.

O Provedor de Justiça garantiu, no entanto, que a “qualidade e eficiência” dos serviços nas Regiões Autónomas “continuará a ser assegurada”, revelando que nos espaços cedidos pelos Representantes da República vão prestar serviço dois assistentes técnicos que “receberão e elucidarão os cidadãos que queiram apresentar queixa presencial”.

Está também prevista a deslocação de um assessor a cada uma das Regiões Autónomas para se inteirar do serviço e “prestar informação aos queixosos sobre processos pendentes”.

Estas deslocações, segundo o Provedor, serão devidamente publicitadas nos meios de comunicação social locais com “antecedência razoável”.

Para promover mais proximidade entre o Provedor de Justiça e os cidadãos, foi celebrado no ano passado um protocolo com a Associação Nacional de Municípios que permite aos cidadãos utilizar os serviços informáticos das autarquias para aceder ao sítio da Provedoria na Internet e preencher o formulário de queixas.

Até agora já aderiram a este protocolo 92 municípios, que se comprometeram a disponibilizar um computador para que os cidadãos possam aceder ao formulário eletrónico de queixa ao Provedor de Justiça.

Numa iniciativa destinada a melhorar este serviço, está em curso uma ação de formação para divulgar o Provedor de Justiça junto dos funcionários das autarquias mais diretamente envolvidos neste apoio ao cidadão.

Na segunda-feira, esta iniciativa vai decorrer na Câmara de S. Vicente, na Madeira, e na Câmara de Angra do Heroísmo, na Terceira, Açores.