Provedor de Justiça quer isenção de pagamento de taxas para os mais carenciados


 

Lusa/AO On line   Nacional   15 de Jul de 2010, 06:34

O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, defende a possibilidade de os cidadãos mais carenciados terem acesso a “isenção de taxas” de Justiça, algumas das quais poderão ficar mais caras, segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Questionado sobre a intenção do Governo de alterar algumas taxas de justiça, o provedor salientou que, apesar do aumento das custas, está prevista a possibilidade de ser feito um pagamento faseado.

“Na perspetiva dos direitos dos cidadãos, de acesso mais facilitado à justiça, acho muito bem que de alguma maneira se diminuam os encargos, ou então que se alargue e se facilite o direito dos cidadãos carenciados economicamente a recorrer à isenção de taxas e de custas, ou apoio judiciário”, sustentou, em declarações à Lusa.

O ministro da Justiça, Alberto Martins, já assegurou não haver a intenção de agravamento das taxas de justiça, mas de "encontrar soluções mais equitativas", que permitam o pagamento das taxas de forma faseada.

Alfredo José de Sousa também anunciou que está a avaliar a possibilidade de pedir ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a posição da Ordem dos Advogados de obrigar à realização de um exame para aceder ao estágio, no caso dos licenciados pós processo de Bolonha, com cursos de três ou quatro anos.

Esta norma do regulamento de estágios da Ordem dos Advogados já motivou queixas à Provedoria de Justiça, revelou Alfredo José de Sousa.

O responsável admite igualmente a possibilidade de pedir à Assembleia da República “que altere a legislação que está em vigor”, mas ressalvou não ter ainda uma decisão sobre esta matéria


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