Açoriano Oriental
Proposta de orçamento do parlamento dos Açores para 2017 totaliza 12,1 ME
A proposta de orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para 2017 totaliza 12,1 milhões de euros, menos 800 mil que em 2016, foi hoje anunciado.
Proposta de orçamento do parlamento dos Açores para 2017 totaliza 12,1 ME

Autor: Lusa/AO Online

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, contempla para as despesas correntes 7,6 milhões de euros, sendo 2,4 milhões de euros destinados ao pagamento dos vencimentos dos 57 deputados do parlamento regional.

A Assembleia Legislativa está sedeada na Horta, ilha do Faial, e tem delegações nas restantes oito ilhas do arquipélago. Tem 67 funcionários e mais 58 que são nomeados pelos grupos parlamentares, como adjuntos ou assessores.

Para a rubrica deslocações e estadas, o parlamento açoriano tem reservados 721 mil euros, para telecomunicações 320 mil euros e para encargos com as instalações 132 mil euros.

A presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís, hoje ouvida por videoconferência a partir da ilha do Faial na Subcomissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, que reuniu em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, afirmou que a proposta de orçamento é de “continuidade”.

Ana Luís adiantou que a divulgação do plano de atividades visa “dar a conhecer aos deputados a atividade administrativa” do parlamento.

A proposta de orçamento foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e Bloco de Esquerda, embora este último partido tenha manifestado discordância quanto ao pagamento das subvenções vitalícias dos antigos deputados. O CDS-PP/Açores reservou o seu sentido de voto para o plenário.

O presidente da Subcomissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, Francisco Coelho, referiu que a verba reservada às subvenções, assim como à reposição salarial, é “perfeitamente compreensível”, dado ser necessário cumprir as leis nacionais e dos tribunais.

O socialista Francisco Coelho, que já foi presidente do parlamento dos Açores, destacou o facto de, anualmente, a conta da assembleia não merecer qualquer recomendação por parte do Tribunal de Contas, sustentando que “quer os procedimentos contabilísticos, quer a legalidade financeira” são inatacáveis.

O responsável adiantou que na Europa existem dezenas de parlamentos regionais, mas o orçamento da Assembleia Legislativa dos Açores “é perfeitamente modesto em termos comparativos”.

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