Em conferência de imprensa na quinta-feira, em Faro, onde fez uma apreciação crítica do projeto de decreto-lei remetido pelo Ministério da Educação (ME) aos sindicatos para a recuperação do tempo de serviço congelado, Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), disse que no seu entender a proposta, mais do que ilegal, pode ser inconstitucional, por permitir a ultrapassagem de professores na recuperação do tempo de serviço.

Mário Nogueira antecipou a reunião, desta tarde, no ME, em Lisboa, “muito dura e muito complicada” e que até pode ser curta, porque a posição dos sindicatos é sintética: “a proposta é inaceitável”.

A plataforma sindical, que junta dez estruturas sindicais, entre as quais as duas federações mais representativas do setor – Fenprof e Federação Nacional de Educação (FNE) – é recebida pelas 16 horas (menos um nos Açores), e leva consigo um conjunto de contrapropostas, que, entre outros aspetos, admitem uma possibilidade que o Governo já disse não estar em discussão, mas que os professores querem agora ver considerada: a de o tempo congelado reverter para efeitos de tempo de aposentação.

Os docentes não abdicam de ver contabilizados os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo congelado, mas o projeto de decreto-lei do Governo não vai além dos dois anos, nove meses e 18 dias, numa lógica de proporcionalidade de escalões de progressão na carreira entre carreiras gerais e carreiras especiais que os professores se recusam a aceitar, porque, dizem, essa lógica se traduz numa discriminação que contabiliza todo o tempo de serviço congelado nas carreiras gerais e apenas uma parte para as carreiras especiais.

Outra questão levantada pelos sindicatos, logo quando a proposta foi conhecida, é a de que a redação da proposta feita pelo Governo pode remeter os efeitos da recuperação do tempo congelado aos professores para 2021.

Isto, porque o projeto de decreto-lei refere que a contagem desse tempo tem efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, mas apenas com repercussões “no escalão para o qual progridam a partir daquela data”, ou seja, se um professor tiver mudado de escalão em 2018, só no momento da mudança seguinte – os escalões da carreira docente têm, maioritariamente, quatro anos de duração – vão ter contabilizado esse tempo congelado.