Processos judiciais pendentes nos Açores caíram 17% no primeiro semestre de 2018

Processos judiciais pendentes nos Açores caíram 17% no primeiro semestre de 2018

 

Lusa/AO Online   Regional   14 de Set de 2018, 14:00

A Comarca dos Açores registou no primeiro semestre deste ano uma diminuição de cerca de 17% dos processos judiciais pendentes, sobretudo nas áreas cível e tutelar, foi hoje anunciado.

Segundo o relatório de gestão enviado às redacções, tendo por base os dados que constam do sistema informático CITIUS, "a pendência de processos judiciais é neste momento de 10.333 (estatística oficial)".

De 01 janeiro a 30 junho deste ano entraram no sistema 7.638 novos processos e foram concluídos no mesmo período 9.688, de acordo com as estatísticas oficiais.

“O Tribunal Judicial da Comarca dos Açores continua a reduzir, de forma consistente, a pendência geral, sendo neste semestre tal diminuição de cerca de 17%, registada mais pronunciadamente nas áreas cível e tutelar”, salienta no documento o presidente do Tribunal, o juiz desembargador José Moreira das Neves.

O juiz desembargador sublinha que “a redução de pendências, sinal mais visível da eficiência alcançada pelos serviços, ocorre transversalmente em todos os Juízos, nas diversas jurisdições, se bem que, aqui e ali, se registem alguns aumentos (nas áreas de instrução criminal ou laboral) em razão de entradas extraordinárias, que no cômputo anual se tornarão irrelevantes”.

“Os resultados quantitativos alcançados, conjugados com as indicações dadas pelo inquérito de satisfação são um tónico para os que não se desculpam com a estafada 'falta de meios', antes se atrevem a participar e a construir. Está provado que vale a pena”, afirma o presidente do Tribunal.

Em termos de recursos humanos, manteve-se no primeiro semestre deste ano o número de Juízes de Direito, num total de 32, sendo um deles auxiliar.

Quanto aos oficiais de justiça, "o quadro de efetivos foi reforçado em maio de 2018 com sete novos funcionários (no âmbito do movimento extraordinário de dezembro de 2017), o que produziu uma relevante alteração nos recursos humanos da secretaria", acrescenta.

O documento explica que o quadro de oficiais de justiça em funções nos serviços judiciais afetos aos diversos Juízos do Tribunal, sediados em 13 concelhos distintos, dispersos por oito ilhas, é actualmente de 129.

O quadro de funcionários conta ainda com cinco assistentes operacionais e um técnico de informática.

“Neste momento, os objetivos podem considerar-se totalmente cumpridos em todos os Juízos, ainda que aqui e ali seja necessário equilibrar resultados menos conseguidos numa dada área jurisdicional, nomeadamente no Juízo Local da Horta (Faial) com os processos da jurisdição laboral”, refere o presidente do Tribunal.

José Moreira das Neves lembra ainda no documento que foram apresentadas propostas de alteração à estrutura do Tribunal, aguardando-se para "breve a sua completa implementação".

"Espera-se que o mesmo suceda relativamente ao sistema de acesso ao Direito, sobretudo no concernente aos cidadãos residentes nas ilhas de Flores e Corvo. Estamos convictos que o aprofundamento da especialização a breve prazo, como se preconiza para a ilha Terceira, acrescentará vantagens não apenas nas novas áreas de especialização (na jurisdição de família e menores e trabalho), mas também no desempenho das demais", frisa.



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