Processo da Plataforma Continental pode estar concluído entre 2013 e 2014


 

Lusa/AO Online   Nacional   12 de Abr de 2010, 08:53

O processo de reconhecimento internacional da extensão da plataforma continental portuguesa, que duplicará a área marítima sob jurisdição nacional, deverá estar concluído "entre 2013 e 2014" e ter um impacto de "grande importância" na economia.

A convicção foi expressa, em declarações à agência Lusa, pelo secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos Perestrello, para quem este é um projeto "de grande relevância" nacional.

"Trata-se de um projeto de grande relevância que multiplicará várias vezes o território nacional e transformará a plataforma portuguesa numa das maiores do mundo. E nas plataformas continentais há riquezas infinitas cujo aproveitamento de recursos pode ser muito importante para a economia", afirmou.

Portugal vai proceder na próxima terça feira junto da Comissão de Limites de Plataformas Continentais (CLPC) das Nações Unidas à submissão técnica da proposta nacional que fundamenta a candidatura à extensão da plataforma continental (das 200 milhas, correspondente aos limites da atual Zona Económica Exclusiva (ZEE), para as 350 milhas), formalizada em maio do ano passado.

A possibilidade de os países requererem a extensão da sua fronteira marítima para além das 200 milhas, mediante prova da existência de um "prolongamento natural do território terrestre" submarino, está prevista na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

"Temos algumas dezenas de países à nossa frente, julgo que para 2013 ou 2014 estaremos em condições de ter uma decisão na ONU, o que também coincide com o tempo que nós necessitamos para fazer a exploração dos nossos fundos marinhos", previu Marcos Perestrello.

Considerando que o mar se pode tornar "um fator fundamental de desenvolvimento" do país, o governante apontou a existência na área a acrescentar à jurisdição nacional de "indícios fortes da existência de hidrocarbonetos" e de "recursos biotecnológicos para o fabrico de produtos farmacêuticos, além do "aumento da área" passível de exploração de recursos pesqueiros.

"É matéria de grande importância económica num prazo que não será muito longínquo", enfatizou.

Para Marcos Perestrello, o trabalho desenvolvido por Portugal no sentido da extensão da sua plataforma continental é "reconhecido internacionalmente", pelo que não deverá existir "nenhuma razão" para que a pretensão nacional não seja bem acolhida pela ONU.

"Os dados, os estudos que nós temos e a capacidade que temos demonstrado de conhecer a nossa plataforma e os nossos recursos marinhos e na medida em que a nossa plataforma não apresenta conflitos com as plataformas continentais de outros países (…) não antevejo nenhuma razão para que a nossa plataforma continental não seja reconhecida tal como nós a propomos. Mas a delimitação final só é definida no final do processo", comentou.

Quanto aos meios disponíveis para a fiscalização da área suplementar de área marítima sob jurisdição nacional (que passa dos atuais 1800 milhões de quilómetros quadrados para 3,6 milhões), o secretário de Estado da Defesa apontou a "modernização sem precedentes" em curso na Marinha, "quer ao nível de meios submarinos, quer ao nível de meios de superfície".

"O que, articulado com os meios aéreos, nos permitirá ter condições para exercer a nossa jurisdição sobre a área sob nossa responsabilidade", considerou.


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