Principais preocupações de Portugal na revisão da PAC foram atendidas

Principais preocupações de Portugal na revisão da PAC foram atendidas

 

Lusa/AO   Nacional   20 de Nov de 2008, 07:39

O ministro da Agricultura, Jaime Silva, disse hoje em Bruxelas que as principais preocupações com que Portugal partiu para as negociações da revisão intercalar da Política Agrícola Comum (PAC) foram atendidas, destacando a "flexibilidade" na utilização dos apoios.
Jaime Silva apontou que Portugal viu acauteladas as "duas preocupações" que levava para a reunião, designadamente manter os apoios aos pequenos agricultores - 30.000 portugueses com apoios anuais abaixo de 250 euros corriam o risco de os perder - e ter "margem de manobra" para recorrer a um pacote financeiro, que será de cerca de 50 milhões de euros por ano, para apoiar o sector leiteiro para a liberalização de 2015 e outros.

    O ministro congratulou-se também com as cláusulas de revisão acordadas, para 2010 e 2012, para fazer o ponto da situação do processo de liberalização do sector do leite.

    Jaime Silva falava após os 27 terem alcançado hoje um acordo sobre a revisão intercalar da PAC, depois de uma longa maratona negocial.

    A última ronda negocial sobre a reforma intercalar da mais antiga política comunitária - que começou a ser discutida há mais de um ano, durante a presidência portuguesa da UE no segundo semestre de 2007 - teve início quarta-feira à tarde, prosseguindo ao longo da madrugada até ter sido alcançado um compromisso entre os 27 e a Comissão Europeia já durante a manhã de hoje.

    Relativamente ao sector leiteiro, cuja liberalização está fixada para 2015, Jaime Silva disse que defendeu a necessidade de uma cláusula de revisão, "e haverá duas" (dentro de dois anos e dentro de quatro anos), e, "mais importante", a necessidade de Portugal ter "margem de manobra para ter uma política própria de apoio ao sector com medidas específicas", de modo a prepará-lo para a liberalização decidida em 2003.

    Portugal foi autorizado a recorrer a uma pacote financeiro, constituído por reservas resultantes de uma "melhor gestão dos fundos" e algumas poupanças, de mais de 50 milhões de euros anuais, para medidas de apoio a alguns sectores, principalmente o sector leiteiro, ao qual deverão ser destinados deste montante pelo menos 20 milhões de euros por ano, estimou Jaime Silva.

    "Iremos discutir com o sector como é que poderemos ajudar o sector a preencher aquilo que são as condições da sustentabilidade ambiental da agricultura e como é que poderão ganhar mais competitividade daqui até 2015", apontou.

    "Pensamos ter os meios financeiros e a liberdade e margem de manobra para preparar o sector para uma concorrência acrescida", afirmou, advertindo que os apoios serão dados "com uma preocupação de que não é para dar apenas mais uma ajuda em cima das ajudas que já existem", mas sim para aplicar num programa que aumente a competitividade.

    Quanto ao aumento de quotas leiteiras acordado - de 5 por cento (1 por cento por ano até 2013) - Jaime Silva disse que Portugal não poderia era aceitar "aumentos das quotas leiteiras para além daquilo que era a proposta da Comissão", apontando que havia Estados-membros que pediam aumentos na ordem dos 15 por cento.

    O outro motivo de "algum alívio e satisfação" para Jaime Silva no final das negociações foi a manutenção dos apoios aos pequenos agricultores, ameaçado por uma proposta da Comissão, que queria eliminar os apoios abaixo de certo montante.

    "Conseguimos que a Comissão e o Conselho não aplicassem aqueles limiares que eliminavam 30.000 agricultores de qualquer recebimento de ajudas (…) Conseguimos, com alguns Estados-membros, obrigar a Comissão a vir atrás com a sua proposta", disse.

    A reforma da PAC, que representa 42 por cento do orçamento da UE, foi lançada em 2003, com o objectivo de reorientar o caminho para esta política até 2013, tendo a revisão agora acordada a meio caminho constituído o denominado "estado de saúde" ("health check") do processo.

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