Autor: Lusa/AO
Jaime Silva apontou que Portugal viu acauteladas as "duas preocupações" que levava para a reunião, designadamente manter os apoios aos pequenos agricultores - 30.000 portugueses com apoios anuais abaixo de 250 euros corriam o risco de os perder - e ter "margem de manobra" para recorrer a um pacote financeiro, que será de cerca de 50 milhões de euros por ano, para apoiar o sector leiteiro para a liberalização de 2015 e outros.
O ministro congratulou-se também com as cláusulas de revisão acordadas, para 2010 e 2012, para fazer o ponto da situação do processo de liberalização do sector do leite.
Jaime Silva falava após os 27 terem alcançado hoje um acordo sobre a revisão intercalar da PAC, depois de uma longa maratona negocial.
A última ronda negocial sobre a reforma intercalar da mais antiga política comunitária - que começou a ser discutida há mais de um ano, durante a presidência portuguesa da UE no segundo semestre de 2007 - teve início quarta-feira à tarde, prosseguindo ao longo da madrugada até ter sido alcançado um compromisso entre os 27 e a Comissão Europeia já durante a manhã de hoje.
Relativamente ao sector leiteiro, cuja liberalização está fixada para 2015, Jaime Silva disse que defendeu a necessidade de uma cláusula de revisão, "e haverá duas" (dentro de dois anos e dentro de quatro anos), e, "mais importante", a necessidade de Portugal ter "margem de manobra para ter uma política própria de apoio ao sector com medidas específicas", de modo a prepará-lo para a liberalização decidida em 2003.
Portugal foi autorizado a recorrer a uma pacote financeiro, constituído por reservas resultantes de uma "melhor gestão dos fundos" e algumas poupanças, de mais de 50 milhões de euros anuais, para medidas de apoio a alguns sectores, principalmente o sector leiteiro, ao qual deverão ser destinados deste montante pelo menos 20 milhões de euros por ano, estimou Jaime Silva.
"Iremos discutir com o sector como é que poderemos ajudar o sector a preencher aquilo que são as condições da sustentabilidade ambiental da agricultura e como é que poderão ganhar mais competitividade daqui até 2015", apontou.
"Pensamos ter os meios financeiros e a liberdade e margem de manobra para preparar o sector para uma concorrência acrescida", afirmou, advertindo que os apoios serão dados "com uma preocupação de que não é para dar apenas mais uma ajuda em cima das ajudas que já existem", mas sim para aplicar num programa que aumente a competitividade.
Quanto ao aumento de quotas leiteiras acordado - de 5 por cento (1 por cento por ano até 2013) - Jaime Silva disse que Portugal não poderia era aceitar "aumentos das quotas leiteiras para além daquilo que era a proposta da Comissão", apontando que havia Estados-membros que pediam aumentos na ordem dos 15 por cento.
O outro motivo de "algum alívio e satisfação" para Jaime Silva no final das negociações foi a manutenção dos apoios aos pequenos agricultores, ameaçado por uma proposta da Comissão, que queria eliminar os apoios abaixo de certo montante.
"Conseguimos que a Comissão e o Conselho não aplicassem aqueles limiares que eliminavam 30.000 agricultores de qualquer recebimento de ajudas (…) Conseguimos, com alguns Estados-membros, obrigar a Comissão a vir atrás com a sua proposta", disse.
A reforma da PAC, que representa 42 por cento do orçamento da UE, foi lançada em 2003, com o objectivo de reorientar o caminho para esta política até 2013, tendo a revisão agora acordada a meio caminho constituído o denominado "estado de saúde" ("health check") do processo.
O ministro congratulou-se também com as cláusulas de revisão acordadas, para 2010 e 2012, para fazer o ponto da situação do processo de liberalização do sector do leite.
Jaime Silva falava após os 27 terem alcançado hoje um acordo sobre a revisão intercalar da PAC, depois de uma longa maratona negocial.
A última ronda negocial sobre a reforma intercalar da mais antiga política comunitária - que começou a ser discutida há mais de um ano, durante a presidência portuguesa da UE no segundo semestre de 2007 - teve início quarta-feira à tarde, prosseguindo ao longo da madrugada até ter sido alcançado um compromisso entre os 27 e a Comissão Europeia já durante a manhã de hoje.
Relativamente ao sector leiteiro, cuja liberalização está fixada para 2015, Jaime Silva disse que defendeu a necessidade de uma cláusula de revisão, "e haverá duas" (dentro de dois anos e dentro de quatro anos), e, "mais importante", a necessidade de Portugal ter "margem de manobra para ter uma política própria de apoio ao sector com medidas específicas", de modo a prepará-lo para a liberalização decidida em 2003.
Portugal foi autorizado a recorrer a uma pacote financeiro, constituído por reservas resultantes de uma "melhor gestão dos fundos" e algumas poupanças, de mais de 50 milhões de euros anuais, para medidas de apoio a alguns sectores, principalmente o sector leiteiro, ao qual deverão ser destinados deste montante pelo menos 20 milhões de euros por ano, estimou Jaime Silva.
"Iremos discutir com o sector como é que poderemos ajudar o sector a preencher aquilo que são as condições da sustentabilidade ambiental da agricultura e como é que poderão ganhar mais competitividade daqui até 2015", apontou.
"Pensamos ter os meios financeiros e a liberdade e margem de manobra para preparar o sector para uma concorrência acrescida", afirmou, advertindo que os apoios serão dados "com uma preocupação de que não é para dar apenas mais uma ajuda em cima das ajudas que já existem", mas sim para aplicar num programa que aumente a competitividade.
Quanto ao aumento de quotas leiteiras acordado - de 5 por cento (1 por cento por ano até 2013) - Jaime Silva disse que Portugal não poderia era aceitar "aumentos das quotas leiteiras para além daquilo que era a proposta da Comissão", apontando que havia Estados-membros que pediam aumentos na ordem dos 15 por cento.
O outro motivo de "algum alívio e satisfação" para Jaime Silva no final das negociações foi a manutenção dos apoios aos pequenos agricultores, ameaçado por uma proposta da Comissão, que queria eliminar os apoios abaixo de certo montante.
"Conseguimos que a Comissão e o Conselho não aplicassem aqueles limiares que eliminavam 30.000 agricultores de qualquer recebimento de ajudas (…) Conseguimos, com alguns Estados-membros, obrigar a Comissão a vir atrás com a sua proposta", disse.
A reforma da PAC, que representa 42 por cento do orçamento da UE, foi lançada em 2003, com o objectivo de reorientar o caminho para esta política até 2013, tendo a revisão agora acordada a meio caminho constituído o denominado "estado de saúde" ("health check") do processo.