O presidente da Assembleia Legislativa Regional açoriana, o social-democrata Luís Garcia, discursou durante a sessão solene que assinalou o 45º aniversário da autonomia dos Açores, realizada na cidade da Horta, no Faial, na presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

“Só quem não conheceu os Açores de há 45 anos pode ter dúvidas sobre a utilidade e a importância da autonomia regional para a consolidação da nossa identidade e para o enorme salto verificado no desenvolvimento das nossas ilhas”, sublinhou Luís Garcia, considerando que a autonomia açoriana “cumpriu os seus principais propósitos”, mas tem “de responder aos desafios da contemporaneidade, por mais complexos que eles sejam”.

No entanto, segundo o líder do parlamento açoriano, a autonomia não desresponsabiliza ninguém, nem os dirigentes açorianos, de “quem se exige uma atuação próxima transparente e eficiente”, nem os titulares dos órgãos de soberania do Estado Central.

“Obriga-os e responsabiliza-os, digo eu, a assumirem e a cumprirem as suas obrigações na região. E se nos Açores também nos arrepia quando ouvimos a Portuguesa, perante os feitos da Nação Valente, por outro lado ficamos desiludidos quando constatamos que algumas respostas do Estado tardam ou nunca chegam”, afirmou.

Luís Garcia destacou “sobretudo” as áreas da justiça e da segurança, exemplificando com a situação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e a “crónica falta de recursos” que tem sucessivamente adiado a construção de uma nova infraestrutura prisional, agora prevista para 2027.

Quanto à Universidade dos Açores, Luís Garcia criticou que “seja discriminada” no acesso a fundos europeus “só pela sua localização, quando tal devia fundamentar, pelo contrário, uma discriminação positiva por estar numa região ultraperiférica reconhecida como tal pela União Europeia”.

No que diz respeito à RTP Açores, o dirigente admitiu que "revolta" que esta “não seja dotada dos meios, designadamente humanos, para cumprir o necessário serviço público que nestas ilhas tem um caráter ímpar e insubstituível”.

“Não reconhecer isto revela um grande desconhecimento e insensibilidade, mas mostra também o quanto é longo o caminho que ainda temos de percorrer para ver efetivamente reconhecidas todas as nossas diferenças”, considerou.

Luís Garcia destacou ainda que tanto a autonomia dos Açores como o 25 de Abril de 1974 “foram duramente conquistadas, não foram dádivas”, e alimentam-se da participação e adesão dos cidadãos, sem o que “enfraquecem e enfrentam perigos de que não faltam exemplos por essa Europa e por esse mundo fora”.

“O melhoramento e a criação de mecanismos que garantam a efetiva participação dos cidadãos na vida política, a eliminação da proibição de partidos regionais e a concretização do direito da iniciativa legislativa dos cidadãos junto da Assembleia Regional constituem alguns dos objetivos determinantes para o fortalecimento da autonomia e adesão dos cidadãos”, defendeu.

O presidente do parlamento considerou ainda que “as potencialidades geopolíticas ou estratégicas são um ativo enorme dos Açores e de Portugal e constituem um manancial de oportunidades” para a afirmação da autonomia açoriana.

“Com os Açores, Portugal vale mais muito mais na geopolítica e na economia global do futuro”, realçou.

A então Assembleia Regional dos Açores reuniu-se pela primeira vez em 20 de julho de 1976, na Sociedade Amor da Pátria, numa sessão preliminar em que foi feita a verificação de poderes dos deputados eleitos, em 27 de junho daquele ano, e foi marcada a data da abertura solene para 04 de setembro.