Presidente da Câmara Vila do Porto disposto a processar Governo

Presidente da Câmara Vila do Porto disposto a processar Governo

 

Lusa/AO Online   Regional   25 de Jul de 2018, 08:57

O presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto afirmou, na terça-feira à noite, à margem do Conselho de Ilha, que está disposto a processar o Governo Regional pela não comparticipação dos custos de manutenção da zona do aeroporto.

Carlos Rodrigues, acusou o Governo Regional, em reunião de Conselho de Ilha, de não pagar os custos de manutenção das infraestruturas dos terrenos da zona do aeroporto de Santa Maria, que pertenciam à ANA, mas foram transferidos para a região.

Sobre o assunto, garantiu que a câmara tem “os mapas do que assinámos, do que passou diretamente para o município, esses mapas são públicos, é um protocolo que está publicado, onde está muito delineado toda a rede que passou para o município, que nada tem que ver com os bairros”.

Quando questionado sobre se pensava levar o caso às instâncias judiciais, Carlos Rodrigues afirmou que tem “a maior consideração pelo presidente do Governo", mas que o próximo passo é sentarem-se à mesa negocial.

“Vamos ter que contratar um jurista, se calhar fora da região, e vamos até ao fim”, garantiu o presidente da Câmara Municipal.

Em relação à ameaça de levar a questão até às instâncias judiciais, Vasco Cordeiro mostrou-se tranquilo e disse que, ao Governo Regional, só resta “respeitar e, em sede própria, e se for esse o caminho, defender aquilo que entende que é o correto”.

“Houve determinados compromissos que, na nossa perspetiva, foram assumidos pelo município em devido tempo, através da assinatura de um protocolo, verbas que foram transferidas para o município com a assunção, na nossa opinião, de determinadas responsabilidades”, disse.

Na reunião de terça-feira foram também abordadas questões como as acessibilidades à ilha, particularmente através de transporte aéreo, os cuidados de saúde e a possibilidade de Santa Maria receber o Space Port para o lançamento de microssatélites.

O presidente do Conselho de Ilha, Daniel Gonçalves, disse ter saído da reunião “pouco satisfeito” e acreditar que há questões que ficaram por esclarecer.

Como pontos positivos, apontou o empenho com que o Governo Regional está a lidar com os problemas na área da saúde, mas afirmou que faltam clarificações acerca da questão que opõe o Município e o Governo Regional e da possibilidade de a ilha ser rampa de lançamento para microssatélites.

Outra das questões abordadas na reunião foi a classificação do aeroporto das Lajes como infraestrutura aeroportuária internacional, uma vez que os marienses temem que esta alteração possa desviar fluxo ao aeroporto de Santa Maria, particularmente para escalas técnicas.

Sobre esse assunto, a secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, afirmou que “não há nenhum dado concreto que permita concluir que esta certificação visa retirar tráfego desta ilha [Santa Maria] e adiantou que é “absurdo considerar que o Governo Regional poderia estar a promover uma ilha em detrimento da outra”.

O Governo Regional encontra-se em visita oficial em Santa Maria, que termina hoje.


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