Açoriano Oriental
Constituição
Presidente da AR desdramatiza inscrição de limites ao défice e à dívida pública
A presidente da Assembleia da República desdramatizou a inscrição na Constituição de limites ao défice e ao endividamento do Estado, frisando que não quer “contaminar” o debate político sobre o tema com a sua opinião.
Presidente da AR desdramatiza inscrição de limites ao défice e à dívida pública

Autor: Lusa/AO online
“Desdramatizo isso, sinceramente. Hoje, acho que a função das constituições é cada vez uma função de articulação com o grande espaço europeu”, disse Assunção Esteves, quando questionada sobre o tema.

No entanto, frisou, “esta é a minha opinião pessoal” e “não quero contaminar o debate político sobre o tema com a minha opinião pessoal”.

Sobre a inscrição na Constituição de limites ao défice e ao endividamento do Estado, lembrou que não se podia “desdizer”, porque participara em tempos, na “formação de um projecto de revisão constitucional”, que encarava essa hipótese, com a qual tinha concordado.

O líder do grupo parlamentar social-democrata anunciou que o PSD não apresentará qualquer projecto de revisão constitucional na actual sessão legislativa, admitindo apenas constitucionalizar limites ao défice e ao endividamento caso o PS esteja disponível para isso.
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