Postos de trabalho em empresas públicas açorianas extintas estão salvaguardados

Postos de trabalho em empresas públicas açorianas extintas estão salvaguardados

 

Lusa/AO online   Regional   27 de Fev de 2018, 09:04

O presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, disse esta segunda-feira que será criada "legislação específica" para permitir "a integração" dos trabalhadores das "empresas e da associação" que serão extintas na Região

"Aquilo que se seguirá é a criação de legislação específica que permitirá a integração desses trabalhadores, nas condições nomeadamente de antiguidade que relevem para a sua integração nos índices da administração pública, obviamente, quem assim o desejar. No fundo, a abordagem é de garantir essa segurança, essa possibilidade, é isso que também é feito e com essa legislação específica que dentro em breve será apresentada ao parlamento regional e é isso que se pretende garantir", afirmou Vasco Cordeiro.

O presidente do PS/Açores falava numa sessão pública sobre o sector público empresarial dos Açores organizada pela comissão de ilha de São Miguel, do partido socialista, no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, em Ponta Delgada.

Vasco Cordeiro salientou que, para além da salvaguarda dos postos de trabalho, há ainda outra componente que foi "tomada em conta" na reforma do setor público empresarial regional, que inclui a extinção de empresas e que tem a ver com o "assumir dos compromissos" dessas empresas.

"Naturalmente que nesta situação, a Região assume esses compromissos, assume todo o ativo e assume todo o passivo, refiro-me de uma forma genérica a todo o tipo de compromissos, a compromissos desde logo do seu relacionamento com entidades financeiras e não só, naturalmente", disse.

Questionado pela plateia sobre o "timming" desta reforma que abrange 17 empresas no total e a extinção de outras, entre elas a Saudaçor, sem que "tenha sido colocada" anteriormente "aos militantes e votantes no partido", Vasco Cordeiro negou, baseando-se no "programa eleitoral" e no "programa do governo".

"Na página quinze do programa eleitoral do PS consta, e na mesma página, porque o programa do governo corresponde 'hípsis verbis" quase ao programa eleitoral, também na página quinze tem coisas como assegurar uma gestão estratégica do património regional indispensável à atividade pública, continuar a reestruturação do sector publico empresarial regional de modo a satisfazer melhor as necessidades coletivas e a promover a sua potenciação na promoção do desenvolvimento económico e social", vincou.

O Governo dos Açores anunciou na segunda-feira que vai reduzir a sua participação direta e indireta em empresas e associações no âmbito de uma reforma do setor público empresarial regional que inclui a extinção de empresas, entre elas a Saudaçor.

"Esta reforma engloba diversas soluções, contemplando nuns casos a extinção de empresas, conjuntamente com um processo de internalização de serviços e de recursos humanos, e noutros a alienação da participação total ou parcial da região e, noutras ainda, a desvinculação de associado", explicou Vasco Cordeiro.

À Saudaçor, empresa de planeamento e gestão do Sistema Regional de Saúde, soma-se, na lista de extinções, a SPRHI -- Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas.

O responsável pelo executivo considerou ainda que esta reforma surge "focada no desenvolvimento económico-social da região" e na "constante melhoria da afetação dos seus recursos", visando "gerar eficiência que se repercuta no bem-estar dos açorianos".




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