“Portugal rejeita todas as motivações e argumentos que tentam justificar a aplicação da pena de morte. Apelamos aos países 'retencionistas' para que estabeleçam uma moratória ‘de facto’ como um primeiro passo para a total abolição da pena de morte”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, na sessão de abertura da 34.ª reunião do Conselho de Direitos Humanos (CDH), em Genebra.

O governante destacou a importância que Portugal atribui à “evolução da pena de morte”, recordando que o país é pioneiro na abolição desta pena, o que fez “há precisamente 150 anos”.

Na sua intervenção, o chefe da diplomacia portuguesa destacou o papel do CDH – em que Portugal está a desempenhar um mandato de três anos -, numa altura em que se observam “violações e abusos dos direitos humanos e da lei humanitária internacional”, salientando quatro exemplos.

Santos Silva apontou a “trágica situação humanitária e de direitos humanos na Síria”, a “deterioração da situação dos direitos humanos no Sudão do Sul, onde se regista violência sexual e assassinatos por motivos étnicos, e que exige um escrutínio próximo da comunidade internacional”, e exprimiu ainda preocupação com a situação no Iémen, “onde os direitos humanos são violados devido ao conflito”.

“Portugal continua a acompanhar com atenção os desenvolvimentos nos territórios ocupados da Palestina e lamentamos o contínuo agravamento da situação no terreno”, disse ainda o número dois do Governo.

Na sua intervenção, o ministro falou em português, que destacou como “a quinta mais importante língua global, falada por cerca de 260 milhões de pessoas espalhadas em todo o mundo, unindo países situados em todos os continentes”, e que disse esperar que “possa tornar-se uma língua oficial das Nações Unidas”.

“Todos os Estados são chamados a progredir em matéria de direitos humanos. Todos sem exceção. Sabendo que não há Estados perfeitos, a comunidade internacional deve dispor de incentivos para os Estados que progridem e desincentivos para os Estados que persistem em violar os direitos humanos”, defendeu o governante português.

Portugal, acrescentou, “tem sido um defensor incondicional do Conselho de Direitos Humanos", destacando a sua “responsabilidade primordial para responder de forma rápida e adequada às violações de direitos humanos e abusos que ocorrem no mundo”.

Santos Silva voltou a evocar, perante o CDH, a Plataforma Global para Estudantes Sírios, iniciativa que apoia jovens sírios a prosseguir o ensino universitário em Portugal, lançada pelo antigo Presidente Jorge Sampaio.

“Estamos agora empenhados na criação de um Mecanismo de Resposta Rápida para o Ensino Superior em Situações de Emergência (RRM), destinado a impulsionar as oportunidades de ensino superior para os jovens refugiados e deslocados forçados. Apelamos a que também outros países possam apoiar esta iniciativa, provando como a comunidade internacional pode trabalhar em conjunto e criar oportunidades para os mais afetados pela crise”, afirmou.

A 34.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos foi aberta pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.

Portugal cumpre atualmente o último dos três anos de mandato neste órgão.